DE ACORDO COM O DECRETO Nº 15.603, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS RESTRIÇÕES A AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS, TEMPORARIAMENTE, E PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 5º DO DECRETO Nº 15.577, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM A FINALIDADE DE REDUZIR OS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DECRETA:
ART. 1º DETERMINA-SE EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELA COVID-19, ENTRE OS DIAS 12 A 17 DE FEVEREIRO DE 2021, A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE POSSAM ACARRETAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM ESPAÇOS PÚLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO, TAIS COMO:
I – EVENTOS EM RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS;
II – EVENTOS OU REUNIÕES EM CLUBES, SALÕES E AFINS;
III – SHOWS DE MÚSICA COM BANDAOU GRUPO OU O FUNCIONAMENTO, NOS AMBIENTES INTERNOS OU EXTERNOS, DE PISTA DE DANÇA;
IV – OUTRAS ATIVIDADES QUE, MESMO NÃO DESCRITAS NOS INCISOS ANTERIORES, POSSAM ACARRETAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.
CUMPRA-SE.
PARA TER ACESSO AO DECRETO NA ÍNTEGRA ACESSE: https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/PaginaDocumento/46490/?Pagina=2
