A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA) e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, anuncia que o Festival Gastronômico 2026 será realizado com recursos oriundos da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), um dos mais importantes mecanismos de fomento à cultura no Brasil.
Com o projeto já aprovado, o Festival está oficialmente autorizado a captar recursos junto à iniciativa privada. O valor total aprovado é próximo de R$ 700.000, destinado à realização de uma edição robusta, com foco na valorização da gastronomia regional, na oferta de atrações culturais e na montagem de uma estrutura de alto nível para o público.
Empresas e pessoas físicas agora têm a oportunidade de apoiar o evento e, ao mesmo tempo, obter benefícios fiscais, fortalecendo sua imagem institucional por meio de uma ação cultural de grande visibilidade e impacto regional.
A Lei Rouanet permite que:
· Empresas tributadas pelo Lucro Real deduzam até 4% do Imposto de Renda devido;
· Pessoas físicas (que optam pela declaração completa) deduzam até 6% do IR devido.
Esses valores podem ser destinados a projetos culturais previamente aprovados, como o Festival Gastronômico de Chapadão do Sul. O incentivo não reduz o lucro contábil da empresa, mas diminui diretamente o valor do imposto a pagar — com registro contábil adequado e posterior ajuste no LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real).
Além do benefício fiscal, as empresas patrocinadoras têm direito à promoção institucional, podendo ter sua logomarca ou nome exibidos em folders, mídias digitais, convites, outdoors, painéis de LED e outras peças de comunicação oficial do evento, conforme permitido legalmente.
No caso de pessoas físicas patrocinadoras, a divulgação é realizada por meio de painéis de LED, telões, reportagens, matérias de jornal, entre outros formatos institucionais — sempre respeitando os limites da legislação e a natureza do apoio.
O apoio ao projeto pode ocorrer por meio de patrocínio, que permite promoção institucional do patrocinador, com exibição de marca, nome ou produtos em materiais gráficos, digitais e físicos. Esse formato envolve a transferência definitiva de recursos, bens ou serviços, ou o uso temporário de bens do patrocinador, desde que não haja transferência de propriedade.
A equipe técnica da Prefeitura e os gestores do projeto estão preparados para orientar os patrocinadores em todas as etapas do processo de incentivo, assegurando segurança jurídica, contábil e transparência.
Empresas interessadas em apoiar o evento podem entrar em contato com a SEDEMA:
· Telefone: (67) 3562-5672
· Atendimento presencial: Paço Municipal, Avenida Onze, nº 1045 – Chapadão do Sul/MS
