Texto inicial da PEC do Pacto Federativo prevê a extinção de cidades
Por Rayani Santa Cruz
A PEC 188/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, de autoria do ministro da Economia Paulo Guedes, voltou a ser motivo de preocupação para algumas cidades brasileiras. Isso porque, se for aprovada na íntegra, centenas de municípios vão “sumir” do mapa e serem incorporados a outras cidades. Em Mato Grosso do Sul, Figueirão, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Negro e Taquarussu seriam atingidos.
O assunto voltou à tona, após publicação da Revista Abril. A proposta de Guedes visa que municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria de 10% menor que a receita total sejam incorporadas as cidades maiores e se transformem em distritos.
Segundo um levantamento do site Virtu News, o Brasil tem 1.217 municípios que poderiam deixar de existir até 2025. A redução representaria o fim de 2.434 cargos de prefeito e vice-prefeito, além de uma redução nos números de vereadores – seriam extintos quase 11 mil cargos, dos quase 55 mil hoje no país – e de funcionários municipais (mais de 30 mil cargos seriam fechados).
Em situação hipotética, caso o Congresso Nacional aprove o texto na íntegra em dois turnos (Câmara e Senado) sem emendas ou reformulações e a lei seja promulgada ainda este ano, os prefeitos e vereadores eleitos em 2020, nestes cinco municípios, teriam mandatos até 2025.
A matéria foi apresentada em novembro de 2019, não teve muitos avanços e inicialmente causou preocupação. A senadora Simone Tebet (MDB) recebeu prefeitos sul-mato-grossenses durante reunião ao início do ano e disse que a PEC não passa no Senado.
A Assomasul (Associação dos Municípios de MS) é contra a PEC, assim como a Confederação Nacional dos Municípios, diz o presidente Pedro Caravina, que é prefeito de Bataguassu.
“Os prefeitos estão preocupados haja vista a importância dos municípios que são auto-suficientes, possuem uma identidade local e dão qualidade de vida a sua população. O tema sobre a extinção é uma preocupação que temos. A informação que temos frente ao compromisso dos senadores e trabalho da Assomasul junto a CNM é que esse assunto não vai passar. A maioria dos senadores se posicionaram contrários a essa decisão. A gente acredita que o bom senso vai permanecer e que essa PEC vai ser alterada retirando esse artigo que fala da extinção dos municípios. Acreditamos que esse artigo não passe”, disse Caravina.
Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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