A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Chapadão do Sul está conduzindo uma investigação detalhada sobre suspeitas de crimes ambientais em uma propriedade rural localizada no município de Paraíso das Águas, Mato Grosso do Sul. O inquérito civil foi instaurado após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) receber autos de infração, laudos técnicos e relatórios de fiscalização que apontam uma série de irregularidades ambientais graves na área.
Em uma vistoria realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) identificou diversas violações e aplicou uma multa de R$ 20 mil ao proprietário da fazenda. Entre as principais irregularidades constatadas está o descarte inadequado de embalagens de agrotóxicos a céu aberto, expondo pessoas e animais a riscos de contaminação.
Além disso, foi verificada a queima ao ar livre de filtros de óleo lubrificante e embalagens de produtos tóxicos, prática que libera substâncias perigosas na atmosfera e no solo. Outro ponto crítico é o funcionamento de um lava a jato na propriedade, que despeja efluentes contaminados, resíduos líquidos e substâncias oleosas diretamente no solo, sem qualquer tratamento adequado.
A fiscalização também constatou o descarte irregular de sacarias e galões plásticos usados para armazenar defensivos agrícolas, bem como o escoamento de efluentes contaminados por produtos químicos, graxas e óleos provenientes da lavagem de máquinas agrícolas.
As práticas investigadas violam a Lei Federal nº 14.785/2023, que regula o uso de agrotóxicos e produtos de controle ambiental, e o Decreto Federal nº 4074/2002, que estabelece as normas para o descarte de resíduos perigosos. Conforme o artigo 57 da lei, as penalidades para quem descumprir as regras incluem reclusão de 2 a 4 anos e multa, especialmente em casos de destinação inadequada de embalagens vazias de agrotóxicos.
O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e conscientização sobre os impactos ambientais causados pelo manejo incorreto de resíduos tóxicos, que podem comprometer ecossistemas e a saúde pública.
