Setor de alimentos é reconhecido como essencial no MS
Um dos setores que mais sofreu com a crise gerada pela pandemia de coronavírus ganhou um fôlego no último dia 8. Através da Lei nº 5.714, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o Governador Reinaldo Azambuja reconheceu o comércio de alimentos realizado por restaurantes em geral, como essencial para a população de Mato Grosso do Sul em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas.
“Proteger empregos e investimentos no turismo é importante para MS. Este é um setor estratégico para nós”, disse o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel.
Uma pesquisa de Demanda Turística do Observatório do Turismo de Mato Grosso do Sul (ObservaturMS), realizada no primeiro trimestre de 2020 (pré-pandemia) com turistas que visitaram destinos do Estado, mostra a importância do setor de Alimentos e Bebidas para o turismo. Entre os 20 atrativos mais visitados, bares estão na 5ª colocação, enquanto os restaurantes foram os mais citados pelos visitantes.
Para o diretor-presidente da Fundação de Turismo do MS, Bruno Wendling, esta foi uma decisão acertada. “O setor de alimentos e bebidas é um dos mais importantes da cadeia do turismo e atende também outros serviços essenciais. Além disso, foi um dos primeiros a implantar e um dos que mais respeitou os protocolos de biossegurança desde o início da pandemia”, ressalta.
Segundo texto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), os protocolos de biossegurança ainda devem ser respeitados. “Havendo a autorização para a abertura dos restaurantes, imprescindível se faz a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, as quais estarão contidas em Decreto expedido pelo Poder Executivo competente”.
Ainda de acordo com a Lei, “o Poder Público poderá impor restrições à atividade prevista no caput, nas situações excepcionais de emergência e calamidade públicas, as quais serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, que deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos emitidos em parecer da Secretaria de Estado de Saúde embasadores das medidas impostas”.
Para o presidente da Abrasel, Juliano Wertheimer, esta é uma Lei muito importante para o setor. “Esta Lei resguarda, protege e garante a atividade econômica de bares e restaurantes durante a pandemia caso surjam novas restrições. Acreditamos que o pior já passou pelo alto índice de vacinação que tem o nosso Estado, então não acreditamos num retrocesso quanto às restrições da nossa atividade. Mas, caso aconteça, o setor fica resguardado. Vimos que durante essa pandemia os bares e restaurantes foram um dos mais atingidos, tiveram a sua renda, seu faturamento completamente dizimados, milhares de trabalhadores sul-mato-grossenses ficaram desempregados. Então essa Lei garante a manutenção da nossa atividade em ocorrências futuras”, explica Wertheimer.
Recuperação do setor
Pesquisa realizada pela Abrasel em agosto de 2021 com 1.272 estabelecimentos de todo o Brasil mostra que o índice de empresas trabalhando no prejuízo caiu para 37% em julho, contra 54% em junho e 77% em abril.
Reportagem feita com base em informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado
