Na manhã desta quinta-feira (13/4), a Prefeitura Municipal de Figueirão, através do secretário municipal de Gestão e Desenvolvimento Francisco Júnior, realizou uma Audiência Pública para discussão e apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, no auditório da prefeitura, a partir das 10:00 h.
A audiência foi conduzida pela técnica Luciana Ferreira, da empresa Plenus Consultoria, de Campo Grande.
A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da Administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária para cada exercício, e contém três orçamentos previstos na Constituição Federal: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social (previdência, assistência e saúde) e o orçamento de investimentos das empresas estatais.
O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei. O envio da proposta ao Legislativo deve ocorrer até o dia 15 de abril, para que seja aprovada na Casa de Leis antes de entrar em recesso parlamentar.
Presentes à Audiência: prefeito Juvenal Consolaro, Vice-prefeito Jorge Mortari, chefe de Gabinete Marinalva Paniago, secretários municipais de Educação, Saúde, e Infraestrutura, gerente de controle interno Frasia Catarina, vereadora Luciene Teodora e público de variados segmentos da sociedade.
#gestao #LDO
Fonte/Foto: PMFigueirão – Rubem Vasconcellos
