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A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmam que não haverá novos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2025, pois o total dos recursos previstos para o exercício já foi pago.
A confusão se deu pela alteração no cronograma de transferências. A Resolução FNDE 07/2024 reduziu o número de parcelas anuais de dez para oito, sem alterar o valor total repassado. O último repasse sob este novo fluxo ocorreu em setembro de 2025.
Nova Regra para Reprogramação de Saldos (Resolução FNDE 18/2025)
Uma nova alteração normativa, a Resolução FNDE 18/2025, foi publicada nesta segunda-feira (1º de dezembro de 2025), mudando as regras para a gestão de saldos remanescentes dos programas do FNDE, incluindo o PNAE.
Esta nova resolução modifica o artigo 16 da Resolução FNDE 7/2024 e estabelece mudanças importantes, especialmente focadas na execução e no uso dos recursos:
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Reprogramação de Saldos (Prazo): Os saldos financeiros existentes no último dia útil de cada exercício poderão ser reprogramados e utilizados até o 10º dia útil de fevereiro do exercício seguinte. Esta regra, antes prevista para 2026, agora só será válida a partir de 2027.
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Créditos Futuros (Condição): A partir de 2027, novos créditos financeiros (novos repasses) somente serão efetuados em contas que estejam com saldos zerados.
Desafios e Alerta aos Gestores
A CNM alerta os gestores municipais para a importância de ficarem atentos à execução tempestiva dos recursos. Estima-se que os saldos nas contas municipais dos programas regidos pela Resolução 7/2024 (PNAE, PNATE e PDDE Básico) cheguem a cerca de R$ 1,5 bilhão em todo o país.
Ponto de Atenção: PNAE Creche
A CNM esclarece que, embora as oito parcelas regulares do PNAE já tenham sido pagas, ainda há processamentos pendentes relacionados ao PNAE creche. O FNDE informou que estes repasses específicos serão realizados até o final de 2025.
Imagem: Divulgação
