O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL), apresentou projeto de lei para permitir o porte de arma para mulheres vítimas de violência doméstica no país. A matéria foi protocolada nesta segunda-feira (14) e segue tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília.
Conforme a proposta 3930/2024, as vítimas poderão ter acesso à arma em caso de ‘efetiva necessidade por risco ou ameaça à integridade física’.
O parlamentar pontua que o aumento da violência doméstica em escala global torna imperativo a criação de mecanismos de proteção às mulheres. Desta forma, o projeto de lei visa facilitar o acesso às armas.
“Nessa vereda, a proposição visa assegurar a presunção de efetiva necessidade na hipótese de risco atual ou iminente à vida, ou à integridade física da mulher vítima de violência”, pontua.
Além disso, o deputado federal diz que Estado deve dar tratamento diferenciado às vítimas, uma vez que não há como prover segurança individual de cada mulher brasileira que convive com a violência.
“O acesso à arma de fogo aumenta a rapidez com que a mulher pode responder a uma ameaça iminente. Em muitas situações de violência doméstica, o tempo de resposta das autoridades pode ser insuficiente para prevenir um ataque. Ou seja, ter uma arma de fogo à disposição permite que a vítima reaja imediatamente, aumentando suas chances de sobrevivência”, descreve.
A matéria ainda deverá passar por análise da CCJR do Congresso Nacional.
