Em dezembro de 2023, através da NOTA TÉCNICA Nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, foi incluído a vacinação contra a COVID-19 no calendário infantil, e ainda realizado algumas modificações no público alvo para a vacinação, que começaram a funcionar em todo Brasil em 1º de Janeiro de 2024.
Foi incluído no Calendário Básico de Vacinação, 3 doses da vacina COVID-19 para crianças de 6 meses a 4 anos 11 meses e 29 dias, que serão aplicadas aos 6 meses, 7 meses e 9 meses. A vacina para imunização será a Pfizer Baby para as crianças de 6 meses a 4 anos e a Pfizer Infantil para as crianças de 5 a 11 anos.
Além disso, a vacina será ofertada aos seguintes Grupos Prioritários, sendo ela Pfizer Bivalente, valendo para pessoas acima de 12 anos.
A cada 6 meses: Gestantes, puérperas, pessoas acima de 60 anos e pessoas imunocomprometidas.
Dose anual: Trabalhadores de saúde, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência permanente ou comorbidades, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas privadas de liberdade, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua.
Atenção! Todos deverão ter o prazo de 6 meses da última dose da vacina de covid-19.
A vacinação não está recomendada para pessoas fora dessa faixa etária (6 meses a 4 anos 11 meses e 29 dias) e grupo prioritário, porém, para aqueles que desejarem receber o imunizante, que nunca receberam ou que não tem o esquema completo, deverão procurar sua unidade de saúde.
As crianças que, os pais e/ou responsáveis se recusarem a dar a vacina, não poderão receber a declaração de vacinação para matrícula escolar, conforme a Lei nº 3.924 de 30 de junho de 2010 e Resolução nº 124/SES/MS de 6 de dezembro de 2023.
Consta, ainda, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 14, Parágrafo 1º É obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Procure sua unidade de saúde para mais informações.
Confira abaixo os demais documentos citados na matéria para conhecimento.
Informe tecnico vacinação covid 2024_final_29.12.2023.
Marco-Legal-da-Primeira-Infancia
RESOLUCAO DECLARAÇÃO DE MATRICULA
*Assessoria
