Nova ferramenta lançada pelo Governo do Estado dá mais transparência fiscal para Mato Grosso do Sul. Por meio do novo instrumento, os municípios poderão acompanhar em tempo real os cálculos de arrecadação e distribuição de ICMS no Estado.
Cada prefeitura fará cadastramento para ter acesso às informações online. O ICMS é o imposto cobrado pelo Estado na comercialização de produtos e serviços. Conforme previsto em Constituição Federal, 25% do que é arrecadado com o imposto pertence aos municípios. Dentro desse percentual, 75% é dividido de acordo com o valor adicionado, que é o resultado do movimento econômico de cada cidade. O Estado faz os cálculos dessa arrecadação e distribui às prefeituras.
Com o novo Portal, Estado e municípios vão trabalhar de maneira cooperada, evitando erros contábeis e até sonegação de imposto. Servidores municipais indicados pelas prefeituras para ter acesso ao Portal vão passar por treinamento na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul). O Portal do IPM já está no ar com informações desde janeiro de 2021.
Para o presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul), Itamar Mariani, que é secretário de Finanças e Planejamento de Chapadão do Sul, o Estado atendeu uma pauta fiscal importante para os municípios. “É antiga a nossa vontade de acompanhar esses números. Nossa vontade é ajudar o Estado, se ele arrecadar mais, os municípios vão arrecadar também”, falou.
Assessoria de Comunicação
