Secretaria de Fazenda deve divulgar hoje primeiros sorteados da nota premiada.
A Sefaz (Secretaria de Fazenda) vai multar o comércio que não se adaptar aos sistema de Nota MS Premiada criada pelo governo de Mato Grosso do Sul para contemplar o consumidor que exigir CPF na nota fiscal com sorteio de R$ 300 mil em prêmios todo mês.
De acordo com o chefe de Educação Fiscal da Sefaz MS, Amarildo Cruz, mais de 80% dos comércios do estado se adaptaram ao sistema do programa, que é obrigatório.
“Para esses que ainda não se adequaram, vamos aumentar as fiscalizações e inclusive aplicando multas, já que é uma situação prevista em lei”.
Caso algum comércio ainda não esteja registrando a nota com CPF, o consumidor pode denunciar para a Sefaz pelo telefone (67) 3389-7801.
Os primeiros ganhadores da Nota MS Premiada serão divulgados nesta terça-feira (3).
Conforme o Governo do Estado, mais de 5 milhões de notas foram emitidas pelo comércio para este primeiro sorteio.
Para participar, bastava gastar ao menos R$ 1 em compras em qualquer estabelecimento credenciado pelo programa, cadastrando o CPF no ato da compra. Junto com a nota fiscal, oito números eram gerados automaticamente, que ficam registrados tanto na nota física quanto no site criado pelo governo, o notamspremiada.ms.gov.br.
No último sábado, a Mega Sena sorteou o concurso usado pelo programa para gerar os ganhadores. Os números foram 11,36, 45, 55, 57 e 58.
Apesar da divulgação oficial do resultado sair apenas nesta terça, o consumidor pode conferir se foi um dos vencedores checando cada uma das notas no site na aba “Consulte Suas Notas”. Todas as notas acumuladas desde quando o programa começou, em janeiro, aparecem, ao fazer a pesquisa com o CPF cadastrado no ato das compras.
Em caso de perda da nota fiscal ganhadora, não há necessidade de preocupação, já que o sistema registra e arquiva no sistema do programa o CPF do consumidor até a data do sorteio. Para quem acertar as seis dezenas será dividido o valor estimado em R$ 100 mil, e os que acertarem a quina vão dividir R$ 200 mil. Caso as seis dezenas não sejam sorteadas, o valor de R$ 100 mil será acumulado ao valor de R$ 200 mil, totalizando R$ 300 mil que serão divididos com os ganhadores da quina.
Para resgatar o prêmio o consumidor deve se cadastrar no site da Nota MS Premiada em até cinco dias úteis antes da prescrição do prêmio – 90 dias após o 15° dia do mês subsequente à data do sorteio. O dinheiro será depositado em conta bancária informada pelo contribuinte no momento do cadastro no site.
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