Por Gustavo Garcia e João Cláudio Netto, G1 e TV Globo, Brasília
Foto: divulgação
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto que proíbe o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em outras áreas. A proposta segue para análise da Câmara.
Segundo a autora do projeto, Ana Amélia (PP-RS), o objetivo é garantir “a destinação dos recursos do fundo para o fim a que lhe é imputado na Lei”.
Pela lei atual, os recursos do Funpen podem ser usados, por exemplo, na construção, reforma, ampliação e aprimoramento de presídios, além de políticas e atividades que visam reduzir a criminalidade, incluindo medidas de inteligência.
Pela proposta aprovada pelo Senado, os recursos do fundo não poderão ser usados em “reservas de contingência”, constituídas por recursos que podem ser utilizados para despesas imprevistas e também para a abertura de créditos adicionais a serem utilizados em outras áreas.
Contingenciamento
A legislação em vigor já prevê que recursos do Funpen não podem ser contingenciados.
Para o relator do projeto aprovado nesta terça, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a medida é importante, pois “reforça a norma vigente ao proibir que recursos do Funpen constituam reservas de contingência”.
Recentemente, o Senado aprovou um projeto que prevê que o dinheiro do Funpen também poderá ser utilizado para instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios. O projeto está na Câmara dos Deputados.
