Projeto foi apresentado há 11 anos pelo deputado estadual Marçal Filho, que na época ocupava cargo na Câmara pelo MDB
Por Rayani Santa Cruz
Da bancada de Mato Grosso do Sul, as senadoras Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) comemoram a aprovação do projeto que coíbe a desigualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto prevê multa de até cinco vezes o valor da diferença de remuneração.
A matéria foi aprovada no Senado na última terça-feira (30) e segue à sanção presidencial, ou seja, depende agora da boa vontade do presidente Jair Bolsonaro.
“Mulheres chegam a receber 25% a menos do que homens, nas mesmas funções e com a mesma produtividade. O nome disso é discriminação vergonhosa, imoral e inconstitucional. Aprovamos projeto que combate essa prática”, disse Simone Tebet.
Soraya afirma que as diferenças são gritantes e enfatizou que a penalização financeira para empresas infratoras foi incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora, o juiz decidirá o montante da multa que incidirá sobre a diferença entre os salários de homens e mulheres no período de contratação, observado o prazo prescricional de cinco anos.
O projeto
O projeto foi apresentado há 11 anos pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB), que na época era do MDB e ocupava o cargo de deputado federal. O PL chegou a ser arquivado pelo Senado. Em 2019, foi desarquivado e o texto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O deputado Marçal Filho comentou sobre a aprovação da proposta durante sessão remota da Assembleia Legislativa. “Em 2009, eu já tinha a noção da desigualdade. Alguns senadores na época entraram com recurso, pois muita gente era contrária à minha proposta, o que motivou o processo ficar em suspenso até hoje. Agora só depende da sanção do Governo”.
Senadora Simone Tebet e senadora Soraya Thronicke – Crédito: André de Abreu
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