A legalização dos jogos de azar no Brasil está em pauta no Congresso Nacional e deve ser votado ainda este ano. A bancada federal de Mato Grosso do Sul de senadores e deputados está dividida em relação a proposta. Atualmente tramitam paralelamente dois projetos de leis referentes a legalização do jogo, um na Câmara e outro no Senado.
O Projeto De Lei Do Senado Nº 186, de 2014, de autoria do Senador Ciro Nogueira, dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado pronto apara ser votado. Integrante titular da Comissão, a senadora Simone Tebet (PMDB) é contra o projeto e afirmou que estão tentando segurar o máximo possível a votação na CCJ. “Esse projeto favorece a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Sou contra. E também está mal escrito. Ele beneficia apenas algumas cidades”, disse.
O senador Waldemir Moka (PMDB) compartilha da mesma opinião de Simone. “Sou completamente contrário. Só vai beneficiar a lavagem de dinheiro e as organizações criminosas”, completou.
Já o senador Pedro Chaves (PSC) é favorável a liberação do jogo no País. Segundo ele, vai aumentar a arrecadação de impostos e estimular o turismo interno.
“Desde que seja disciplinado, com Caixa Econômica tomando conta. Normatizando direitinho. No Brasil já existe jogos. Cassinos e loterias. Sempre existiu. O Governo vai passar a ter direito sobre o tributo normal, que poderá ser utilizado em obras sociais, em educação e saúde. Mas não em qualquer cidade, naquelas que tenham acima de 200 mil habitantes para evitar problemas”, disse.
Na câmara de Deputados, tramita o substitutivo ao projeto 442/91, que recebeu o apelido de Marco Regulatório dos Jogos que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça níqueis, apostas e jogos online.
O projeto está com a tramitação completa e aguardando ser colocado em pauta pela mesa diretora. O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) disse que a intenção é que a proposta seja colocada antes do recesso. “Vai ser polêmico. Acho que passa. É Uma hipocrisia não legalizar. Isso vai ajudar a combater a falta de recursos no Governo. Estimula o turismo. Poucos países mantém a proibição do jogo. Os Cassinos em Ponta Porã tem mais brasileiros que paraguaios. O volume é grande e esse recurso poderia ser arrecado no Brasil”, disse.
O deputado federal Zeca do PT também é favorável com a reabertura do jogo. “Não pode continuar perdendo recurso formidável em imposto. As alegações contrárias são infundadas de tutelar o cidadão. Existem mecanismos de informática que permitem o controle absoluto do jogo. Existe um preconceito contra o jogo”, completou.
O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) acredita que o projeto não será votado pois a pauta está trancada devido medidas provisórias. Mas o parlamentar também é favorável ao projeto. “Tem que ser regulamentado. Não pode Continuar do jeito que esta. Com a internet evasão de divisas via cartão é enorme. A questão da lavagem de dinheiro tem que estar no texto uma forma de impedir. Ser regulamentado com critérios bem claros, para os Estados se organizarem. O jogo do bicho é cultural brasileiro, não tem paralelo no mundo. É mais complexo de ser regulamentado, pois não é estático, teria que ser dividido por zonas. Tem que fazer um estudo verdadeiro para ser bem regulamentado. Eu sou favorável”, disse.
A deputada federal Tereza Cristina (Sem partido) avalia que o projeto tem que ser visto com bastante calma, mas não é contra a proposta. “O governo vai passar arrecadar mais. O relator do projeto andou me mostrando. É um projeto interessante. Isso vai combater a evasão de divisas que já acontece. O jogo já existe no Brasil”, disse.
O deputado federal Carlos Marun (PMDB) é moderado e defende uma ampla discussão, mas também não é contra o projeto. ”Mas acredito que não há clima para ser votado. Vamos focar para passar a previdência. Então a discussão irá ficar para o próximo ano”, disse.
