TJ e STF reconhecem candidatura de Serginho Bombeiro em 2016 e o reintegram na corporação militar
A Justiça tarda, mas não falha. Este é o caso do ex-vereador Sérgio Alexandre da Silva, popularmente conhecido como Serginho Bombeiro, e atual pré-candidato a prefeito de Coxim pelo Partido Progressista (PP).
Em 2016, Serginho foi desligado da corporação em razão de ser candidato a vice-prefeito na chapa do professor Ubirajara Gonçalves de Lima (Bira), pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Na época, o comandante do Corpo de Bombeiros entendeu que Serginho não tinha 10 anos de corporação, e desta forma não poderia ser candidato. O comandante determinou a exoneração e o afastamento do militar de suas atividades.
Durante análise minuciosa do processo eleitoral, apresentado pelo advogado Dr. Guilherme Azambuja, os desembargadores do TJ e ministros do STF reconheceram que na verdade Serginho possuía 11 anos completos de serviços prestados na corporação, no 5º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros Militar de Coxim.
Em razão do processo, Serginho ficou afastado da corporação por três anos e oito meses sem direito de receber seus proventos.
Serginho Bombeiro Foto: ReproduçãoCom a decisão da Justiça em seu favor, Serginho não só foi reintegrado a corporação como também terá seus proventos restituídos durante o período de afastamento.
Vale lembrar que Serginho, como é conhecido no meio esportivo coxinense, é árbitro com destaque na competição estadual e nacional.
Serginho iniciou e terminou o curso de arbitragem em 2007 na Federação de Futebol do Mato Grosso do Sul (FFMS). Em 2008 atuou em sua primeira partida no campeonato sul-mato-grossense da série A.
Em 2012 foi indicado para o quadro Nacional de Arbitragem da CBF. Já em 2013 e 2014 atuou nas finais dos campeonatos estadual de Mato Grosso do Sul da série A e na semifinal do campeonato Brasileiro da série D. Arbitrou em várias partidas pelas séries B, C e D passando ainda pela Copa Verde e Copa do Brasil.
Serginho ainda foi vereador em Coxim de 2013 a 2015, onde teve uma excelente atuação no mandato legislativo. Foi candidato a deputado estadual em 2014, obtendo votos em 35 municípios de MS. Com a decisão judicial favorável, a pré-candidatura à prefeitura de Coxim ganha mais força política.
Veja a íntegra da Portaria que tornou sem efeito a exoneração do militar Serginho Bombeiro:
PORTARIA “P” CBMMS/DP-1 N. 93 DE 24 DE ABRIL DE 2020.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 8º, incisos II, da Lei Complementar n. 188, de 3 de abril de 2014 (Lei de Organização Básica do CBMMS) e, conforme orientação da Procuradoria-Geral do Estado, por meio do Oficio n. 102/PHGS/PGE/2020, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria “P” CBMMS/DP-1 n. 245, de 19 de outubro de 2016, que licenciou, ex officio e sem remuneração, o CB BM SERGIO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula n. 125.810-021, filho de Antonio José da Silva e de Lindinalva Alexandre da Silva, ante o trânsito em julgado da decisão judicial proferida no Mandado de Segurança n. 1412411-27.2016.8.12.0000.
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE ABRIL DE 2020.
JOILSON ALVES DO AMARAL– CEL QOBM
Comandante-Geral do CBMMS
Fonte: Carlos Pires
