Os servidores públicos de Coxim manifestaram pacificamente contra o referido projeto, de iniciativa do poder Executivo, que foi encaminhado pelo prefeito Aluizio São José (PSB), solicitando a sua tramitação pelo poder Legislativo em regime de Urgência Especial, sem nenhum diálogo com a categoria e muito menos com o sindicato – SINSMC – legítimo representante do funcionalismo público municipal de Coxim.
O Projeto de Lei Complementar nº 010/2018 acrescenta Parágrafo Único ao artigo 149 da Lei Complementar nº 66/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico – Estatuto – dos Servidores Públicos Civis do município de Coxim, passando a vigorar da seguinte forma:
Art. 149 – Somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, respeitando o limite máximo de 02 (duas) horas diárias, conforme o Regulamento.
Parágrafo Único – “As horas extraordinárias realizadas poderão ser pagas ou compensadas, por meio de crédito, em banco de horas, a critério da Administração Pública”.
A sessão foi tensa desde o seu início, que teve até a presença da Polícia Militar, mas não houve o registro de nenhuma ocorrência mais grave, onde o vereador Vladimir Ferreira utilizou a campainha por várias vezes para acalmar os protestos e solicitando silêncio do público presente para retornar a normalidade dos trabalhos.
No entanto, chegou um momento em que o presidente se solidarizou com o vereador Abilio Vaneli (PT), o 5º de 13 vereadores a fazer uso da tribuna, comunicando a suspensão da sessão por alguns minutos, mas diante da continuidade dos protestos, com manifestações de indignação e revolta dos servidores, o vereador Vladimir Ferreira determinou o encerramento da sessão.
Abilio Vaneli já iniciou o seu pronunciamento provocando o descontentamento das pessoas que ocupavam o plenário, ao dizer, como de costume, do suposto golpe do MDB e as palavras “Fora Temer”. Em seguida disse que a culpa do incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro foi de responsabilidade do governo do presidente da República Michel Temer.
As pessoas então já começaram a discordar de suas considerações, dizendo que “golpe é o que o prefeito de Coxim está dando nos servidores” e disseram ainda, para o vereador se manifestar sobre os problemas locais, pois em Coxim tem um museu que há muito tempo está se deteriorando, em péssimas condições e o vereador Abilio Vaneli nunca falou nada sobre essa situação.
Quando o vereador Abilio conseguiu iniciar o assunto das horas extras, as pessoas que se encontravam na platéia já estavam com os ânimos bastante exaltados, fazendo com que o presidente Vladimir Ferreira encerrasse a sessão.
Após a saída do plenário, os participantes da sessão se reuniram em frente à câmara municipal de Coxim, onde vários servidores fizeram uso da palavra, assim como também o presidente e o advogado do sindicato, Paulo Monteiro e Caio Campos, respectivamente.
Os vereadores Careca da Iluminação, Sinval Batista e Lucia da AAVC também fizeram um pronunciamento em frente à câmara municipal de Coxim, sendo os três parlamentares que sempre tem mantido um posicionamento de oposição a gestão do prefeito Aluizio São José e consequentemente, favoráveis às reivindicações e demandas dos servidores públicos municipais de Coxim e a diretoria do sindicato, legítimos representantes da categoria.
O presidente do sindicato dos funcionários e servidores municipais de Coxim, Paulo Monteiro, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, reforçou a convocação a todos os servidores públicos municipais de Coxim, para que no dia 05 de setembro de 2018 (quarta-feira), participem da assembleia geral extraordinária que será realizada no plenário da câmara municipal de Coxim às 07:00 horas em primeira convocação, e não atingindo quórum necessário, às 07:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, conforme o estatuto do sindicato, para deliberação da seguinte ordem do dia:
– Deliberar sobre ações contra a possível alteração do estatuto do servidor público municipal de Coxim sem consultar a categoria e o sindicato representante legal da categoria (banir hora extra).
Paulo Monteiro disse que o poder Executivo quer banir a hora extra do estatuto do servidor público municipal, transformando em banco de horas e que este ato é inconstitucional onde querem aprovar o projeto de lei em horário de expediente dos servidores, para que os mesmos não participem da sessão de votação do projeto.
Por: Valdeir Simão
Por Valdeir Simão
