A senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) apresentou, no Senado Federal, um projeto de lei que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para aumentar as penas mínimas previstas para o crime de estupro de vulnerável. Além disso, o PL também proíbe a saída temporária do condenado que cumpra pena pela prática desse crime e estabelece que ele só poderá ter direito à progressão quando tiver cumprido ao menos 70% da condenação, impossibilitando a liberdade condicional.
Soraya Thronicke justifica que o abuso sexual contra crianças e adolescentes menores de 14 anos, cujo nome técnico no direito penal é estupro de vulnerável, é o pior dos crimes hediondos. “Embora já seja devidamente reconhecido como tal pela Lei dos Crimes Hediondos, as alterações processadas pelo Pacote Anticrime na legislação penal, em especial no que diz respeito ao direito à progressão de regime e às saídas temporárias, deram apenas ao estupro com resultado morte o tratamento mais duro e severo previsto em lei”, lamentou.
A parlamentar sul-mato-grossense acrescenta que todo e qualquer abuso sexual de uma criança merece a mais grave reprimenda penal. “Trata-se de ato covarde e com efeitos permanentes sobre a vida de quem sequer pode entender o acontecimento, muito menos se defender ou buscar a ajuda das autoridades. Com esse projeto de lei, a minha intenção é simbólica e pedagógica, sendo que sua aprovação mostrará aos predadores sexuais que a ação do Estado será forte e implacável”, reforçou.
Pelo PL da senadora Soraya Thronicke, as penas mínimas previstas para o crime de estupro de vulnerável vão passar de 8 a 15 anos para 10 a 15 anos e, caso tenha lesão corporal grave, a pena será de 12 a 20 anos, sendo que atualmente é de 10 a 20 anos. Além disso, caso o crime provoque a morte da vítima, a pena será de 14 a 30 anos, enquanto hoje está de 12 a 30 anos.
Assessoria de Imprensa Senadora Soraya Thronicke
