Em razão dos graves casos registrados de forma rotineira pela imprensa brasileira, a senadora Soraya Thronicke (União-MS) decidiu não esperar o fim do recesso parlamentar para apresentar projeto de lei que propõe medidas adicionais de proteção às vítimas de violência doméstica contra a reiteração de ameaças pelos agressores. De acordo com o PL, será configurado como falta grave a conduta do condenado que se aproximar da residência ou do local de trabalho da vítima ou dos seus familiares, além de possibilitar a transferência do agressor para outro presídio, até mesmo em outro estado, quando houver reincidência de ameaça ou violência contra a vítima ou seus familiares.
“Trata-se de um projeto de lei construído a seis mãos, pois tive a honra de contar com o apoio do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e de sua esposa, a advogada Rosângela Moro. A inspiração para o projeto é a terrível dor sofrida por Barbara Penna, que hoje também se tornou um símbolo da luta de todos nós contra a violência doméstica”, declarou a parlamentar sul-mato-grossense.
Soraya Thronicke recorda que o caso de Barbara Penna chocou o Brasil em 2013. “A Barbara foi vítima de tentativa de feminicídio, teve o corpo incendiado e foi jogada do 3º andar do prédio onde morava. Além disso, ela teve os seus dois filhos assassinados pelo ex-namorado. Mesmo condenado a 28 anos de prisão, o criminoso continuou a fazer ameaças à vítima de dentro do presídio”, ressaltou, completando que o projeto busca reforçar as medidas de proteção da mulher contra a violência doméstica, especialmente contra novas ameaças por agressores submetidos à prisão provisória ou já condenados, dando mais tranquilidade às vítimas e aos seus familiares.
Na prática, o PL altera os artigos 50, 52 e 86 da “Lei de Execução Penal”, para definir como falta grave a conduta do condenado que se aproximar da residência ou local de trabalho da vítima ou dos seus familiares durante o cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto, ou ainda no gozo de qualquer benefício que lhe autorize a saída do estabelecimento penal. Na avaliação da senadora, a prática de falta grave provoca diversas consequências na execução da pena, como a interrupção do prazo para a progressão de regime e o impedimento à concessão de benefícios que pressupõem comprometimento e responsabilidade da parte do condenado.
Além disso, o projeto possibilita a transferência do preso provisório ou condenado para estabelecimento penal distante da residência da vítima, inclusive em outro estado da Federação, caso o recolhimento à prisão não se mostrar suficiente para coibir ameaças. O PL também permite a imposição do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao agressor que, recolhido a estabelecimento penal, persista com ameaças contra a vítima ou seus familiares. O RDD é uma forma mais rígida de cumprimento da pena no regime fechado, que consiste na permanência do presidiário em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela.
Assessoria de Imprensa Senadora Soraya Thronicke
