A senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) defende a desburocratização da posse de armas de fogo estabelecida nos decretos do presidente Jair Bolsonaro beneficiando os colecionadores, atiradores desportivos e os caçadores (CACs). “Os caçadores, atiradores e colecionadores são obrigados a treinar o manuseio, a forma de guardar e passam por provas práticas realizadas por credenciados do Exército. Não estamos flexibilizando regras de segurança, é apenas uma desburocratização do processo”, declarou.
Soraya Thronicke completa que os CACs, além de apresentarem diversos documentos que comprovem a atividade lícita, exame psicotécnico, prova escrita, teste de tiro e não terem antecedentes criminais e nem estarem respondendo a inquérito, são obrigados pelo Exército a terem locais para guardar o armamento, sendo inclusive vistoriados a qualquer tempo. “Qualquer processo que eles venham a responder, pode causar a perda do seu Certificado de Registro, obrigando o atirador a entregar todas as suas armas”, alertou.
A parlamentar sul-mato-grossense ressalta que, com os decretos, será possível desburocratizar os procedimentos, obtendo em um mesmo processo administrativo a Autorização de Compra, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a de Guia de Tráfego, economizando tempo dos desportistas e recursos públicos. “Também será possível substituir o laudo de capacidade técnica por atestado de habitualidade, dado pela entidade de tiro quando o desportista tem frequência mínima de seis jornadas, durante o ano, em estande de tiro”, reforçou.
Ainda pelos decretos, será permitido elevar a quantidade anual que o desportista pode adquirir de insumos para recarga de cartuchos – duas mil para armas de uso restrito e cinco mil para armas de uso permitido registradas em seu nome. A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as mil unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano.
Além disso, os decretos garantem aos CACs o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos. Os decretos não alteram em nada essas regras, somente produzem efeitos imediatos para aqueles que já passaram por toda a análise prévia, permitindo aos membros dessa categoria que comprem armas, sem a necessidade de mais burocracia, efetuando apenas o registro posterior à compra, dentre outras ações para desburocratizar.
Segundo a senadora Soraya Thronicke, o cidadão de bem deve ter o direito de possuir arma de fogo para se proteger da bandidagem e a segurança da população é prioridade. “Qual o motivo de desarmar a população de bem, enquanto criminosos continuam empunhando fuzis e metralhadoras? O argumento de que a flexibilização da posse de armas vai facilitar o acesso a mais armas para os bandidos não é aceitável. Mesmo com tantas restrições ao cidadão, os criminosos sempre estiveram muito bem armados. Somos a favor dos decretos das armas porque eles garantem o direito aos cidadãos de bem de proteger as suas famílias”, finalizou.
Assessoria de Imprensa Senadora Soraya Thronicke
