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Costa Rica, MS – A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.597/2025, que institui o “Selo Genuinamente Costarriquense”. A iniciativa tem como objetivo principal valorizar, identificar e promover a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal fabricados no município.
O selo funcionará como uma garantia de qualidade e procedência, assegurando ao consumidor que o produto atende aos padrões sanitários e de boas práticas exigidos pela legislação local.
Emenda estratégica garante venda externa
O projeto, de autoria do Executivo, recebeu uma alteração crucial que ampliará significativamente o alcance dos produtores. A Emenda nº 02/2025, proposta pelos vereadores Rayner Moraes e Lucas Gerolomo, corrigiu um ponto que inicialmente restringia a comercialização dos produtos apenas dentro do município.
Com a alteração, os produtores de Costa Rica poderão agora vender seus produtos em outros municípios e estados, desde que atendam às normas de inspeção e qualidade.
O vereador Rayner Moraes explicou o objetivo da emenda:
“A ideia é criar uma marca que valorize o que é nosso, fortalecendo a economia e dando visibilidade aos pequenos produtores. O selo busca dar identidade e força ao trabalho dos produtores locais.”
Debate e Função Social
Durante a discussão, o 1º secretário Juvenal da Farmácia sugeriu que o município desenvolva programas de apoio e capacitação para produtores que ainda não têm estrutura adequada. Já a vereadora Professora Evair destacou a função social do selo, pois estimula o empreendedorismo e a autonomia de famílias em situação de vulnerabilidade, vendo na marca uma oportunidade de crescimento.
O vereador Ailton Amorim parabenizou a proposta, mas reforçou a importância da discussão em duas votações para permitir a revisão técnica e a correção de eventuais inconsistências, garantindo leis mais eficazes.
Com a aprovação unânime, o Projeto de Lei segue para a sanção do Executivo. O Selo Genuinamente Costarriquense promete se tornar um símbolo de identidade local e qualidade, impulsionando a economia e o agronegócio de Costa Rica.
Imagem: Divulgação
