Esta Sessão se destacou pela apresentação do Projeto de Lei n°022/25, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município; também foram apresentados os Projetos de Lei Complementares, o de n° 011/25, que altera a Lei Complementar nº 87, de 04 de abril de 2023, que institui o Estatuo dos Servidores Públicos do Município de Alcinópolis MS para dispor sobre o benefício de auxílio-funeral e a concessão de folga no dia do aniversário do servidor; e o de n° 012/25, que dispõe sobre alteração da denominação da Secretaria Municipal de Ação Social para Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da Lei Complementar nº 89, de 04 de abril de 2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
Durante esta Sessão foram apresentadas as seguintes indicações:
De autoria da vereadora Mirelle Piva (PL):
Indicação nº 194/25 – sugerindo a adquirir um gabinete odontológico para a Escola Municipal Miguel Antônio de Morais – EMMAM.
Indicação n° 200/25 – solicitando que a cozinha da Escola Municipal Miguel Antônio de Moraes – EMMAM, seja reformada e ampliada.
De autoria do vereador Adalto Pedreiro (PL):
Indicação n° 197/25 – sugerindo a aquisição e instalação de um novo bebedouro no espaço de terapia da APAE deste município.
A próxima Sessão será transmitida pelo Youtube no canal da TV legislativa de Alcinópolis, através de Live, e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.
—
Câmara Municipal de Alcinópolis – MS
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Keyris Silva
