Na segunda-feira (16), um requerimento foi apresentado pelo 1° secretário Averaldo Barbosa e os vereadores, presidente da Câmara, Ailton Amorim, vice-presidente Rosângela Marçal, 2º secretária profª Me. Manuelina Martins e os parlamentares Alecksander Pimenta, o Popó, Evaldo Paulino e Lucas Gerolomo solicitando ao secretário municipal de Saúde, Juvenal da Farmácia informações e documentos relacionados ao Convênio nº 03/2022/PMCR.
O convênio, firmado entre o Município de Costa Rica-MS e a Fundação Hospitalar de Costa Rica, foi autorizado na Lei Municipal nº 1.692, de 25 de outubro de 2022. Os vereadores solicitam cópias integrais do convênio, do Processo Administrativo nº 1.741/2022 (incluindo o Plano de Trabalho anexo), e do processo/convênio que assegura a transferência de recursos por meio de integralização financeira da Secretaria Estadual de Saúde.
Além disso, os vereadores pedem um relatório completo com os valores já repassados à Fundação Hospitalar de Costa Rica por meio do Convênio nº 03/2022/PMCR. Eles também solicitam informações sobre o prazo previsto para a conclusão da obra e em que fase ela se encontra atualmente.
“Estamos cientes de que uma parcela dos recursos para a realização da obra foi destinada pelo ex-Secretário Estadual de Saúde, Geraldo Resende. No entanto, observamos que a obra está estagnada ou progredindo a um ritmo extremamente lento, ‘a passos de tartaruga’. Inclusive, nas redes sociais, um bolo de aniversário foi criado simbolicamente para marcar um ano de inatividade da obra”, declarou Averaldo.
Os vereadores solicitam que as informações requeridas sejam apresentadas observado o prazo máximo de 15 dias, estabelecido pelo inciso XV do art. 96 da Lei Orgânica Municipal.
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Fonte: Cassiane Mews / Foto: Fabrizzio – ASSECOM/CMCR
