A Prefeitura de Coxim —a 260 km de Campo Grande — adiou a audiência pública para discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 e do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029. Assim, o debate sobre o orçamento, que ocorreria nesta quinta-feira (6), acontecerá dia 13 de novembro, às 8h, na Câmara Municipal de Coxim.
Em comunicado, a Prefeitura de Coxim informou que a definição da nova data ocorreu em comum acordo entre Executivo e Legislativo. Isso porque parte dos vereadores estará em Brasília entre os dias 3 e 7 de novembro, cumprindo agendas institucionais. Assim, não conseguiriam participar dos debates sobre o orçamento de 2026.
“A mudança busca garantir a participação de todos os representantes do Legislativo e da comunidade, fortalecendo o diálogo e a transparência nas discussões sobre os investimentos e as metas da administração pública”, informou a Prefeitura de Coxim.
Audiência sobre o orçamento é exigência da Constituição
A audiência pública para discutir o orçamento do município é uma exigência constitucional. Por ela, o Poder Público apresenta à sociedade as diretrizes orçamentárias e os planos do governo. Dessa forma, espera-se permitir o controle social e o exercício da cidadania. A participação popular é garantida.
A previsão orçamentária de 2026 ainda não foi divulgada pela Prefeitura de Coxim. Para este ano, os vereadores aprovaram, em 20 de dezembro de 2024, um orçamento pouco superior a R$ 220 milhões. Então, do total, R$ 124,8 milhões compuseram o orçamento fiscal, e R$ 95,4 milhões o da seguridade social.
A audiência ocorrerá na sede da Câmara Municipal, na Rua João Pessoa, 130, Centro de Coxim.
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Coxim)
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