Para o governo, o modelo de eficiência da gestão pública permitiu a Mato Grosso do Sul enfrentar duas grandes crises com o maior investimento per capita do País e uma política tributária justa.
Antes mesmo da aprovação da Lei Complementar nº 194/2022, que estabeleceu um teto para as alíquotas de ICMS, o Estado já havia reduzido o percentual sobre o diesel, de 17% para 12%, e do etanol, de 25% para 20%, apesar de ter aumentado o da gasolina de 25% para 30%.
O ICMS é um imposto estadual e a principal fonte de arrecadação do governo de Mato Grosso do Sul. Esse dinheiro é usado para os investimentos e as políticas públicas do Estado.
Atendendo um pedido de caminhoneiros, a redução da alíquota do diesel foi feita em 2018 e se mantém até hoje. Já a queda no biocombustível aconteceu dois anos depois, em 2020. A redução foi tanto para o etanol anidro, misturado à gasolina pelas distribuidoras de combustíveis, quanto para o hidratado, que abastece os veículos flex e a etanol.
A diminuição da cobrança sobre o biocombustível à época veio na esteira do programa Carbono Neutro, para neutralizar os gases causadores do efeito estufa, já que o etanol é um biocombustível de origem vegetal, limpo, ecológico, alternativo e renovável e a plantação da cana-de-açúcar também ajuda na preservação da atmosfera, graças à fotossíntese, processo que absorve parte do CO2 do ar e libera ar puro. Além disso, Mato Grosso do Sul não é produtor de petróleo, usado na fabricação da gasolina, mas é de cana-de-açúcar, a matéria-prima do etanol.
Com a nova legislação federal (LC 194/2022), telecomunicações, combustíveis, energia e transporte passaram a ser considerados serviços ou produtos essenciais e a alíquota máxima permitida foi reduzida para 17% – que é a alíquota modal de Mato Grosso do Sul. A alíquota modal é a definida como regra geral na legislação. Ela é estabelecida quando não há previsão específica para o produto. Outros estados cobram 18%.
Também antes dessa redução do ICMS, o Governo do Estado já havia implementado o programa Energia Social, que junto com o Mais Social investe R$ 1 bilhão para beneficiar diretamente as pessoas mais carentes. O programa paga a luz de quem consome até 220 kWh por mês e com famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal.
ICMS Garantido
E em 2018, o Governo do Estado extinguiu o ICMS Garantido, que estava vigente há 18 anos. A medida beneficiou mais 3,7 mil empresários de todo o Estado, que contaram com mais tempo e fluxo de caixa para pagar os impostos devidos. Instituído no ano 2000, o ICMS Garantido fazia a cobrança antecipada da tributação de mercadorias e matérias-primas adquiridas em outros Estados por contribuintes de Mato Grosso do Sul, antes da comercialização.
Lição de casa
Além da renúncia de receita com isenções e redução de alguns impostos, o Governo do Estado precisou cortar da própria carne. A primeira atitude do governador Reinaldo Azambuja, ao tomar posse no dia 1º de janeiro de 2015, foi reduzir o próprio salário pela metade. Em seguida, ele diminuiu drasticamente o número de secretarias, de 15 para 11 – o menor número do País.
Reinaldo Azambuja também renegociou a dívida do Estado, reduziu o custo de contratos, criou teto de gastos para todos os poderes, abriu a caixa preta dos incentivos fiscais e lançou o Programa “Governo Consciente” – para racionalizar as despesas das secretarias, fundações e autarquias com água, energia elétrica, telecomunicações, diárias, plantões e passagens aéreas.
Em seguida, vieram as reformas estruturantes que deram condições de o Estado continuar cumprindo os compromissos e investir nas áreas prioritárias.
Reinaldo Azambuja (Foto: Chico Ribeiro)
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