Na quinta-feira (24), a Prefeitura Municipal de Coxim através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Conselho Tutelar, realizaram a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O evento teve inicio com o cofee break, apresentação cultural de canto (poema), dança e taiyando (técnicas da luta), com alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV (Facilitadores Rosival, Charles, Francieli e Dançarina Eliz).
Em seguida foi feita a abertura oficial com a composição da mesa e fala das autoridades, Vice-Prefeito Flávio Dias (que representou o Prefeito Edilson Magro), Secretário da SEMCAS Rudinei Vendruscolo, Amanda Albrecht Presidente do CMDCA, Vereadores Marly Nogueira, Abílio Vaneli e Vilmar Vendruscolo, Coordenadora do Conselho Tutelar Rosangela Zanchett, palestrante Tania Regina e Guilherme Biazoto (representante dos adolescentes do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS Campus Coxim).
Depois teve a leitura e aprovação do Regimento Interno e a palestra magna do CMDCA com a palestrante Tania Regina.
Dando sequência aos trabalhos foi realizada a discussão das Propostas / Eixos da 10ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual da Criança e do Adolescente e encerramento.
Além das autoridades citadas, prestigiaram o evento o Secretário Executivo dos Conselhos de Direitos da SEMCAS Geandro Almeida, a Diretora da UFMS Campus Coxim Silvana Zanchett, Diretora Pedagógica da APAE Fabiane Fernandes, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Coxim Augusto Marques, Bárbara Bismarck representando o Movimento As Valquírias, gerências, coordenações, equipe e estagiárias da SEMCAS (sede e equipamentos de trabalho), conselheiros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselheiras Tutelares, idosos frequentadores do Centro de Convivência dos Idosos Real Idade, demais autoridades e representantes dos segmentos organizados da sociedade e população em geral.
Tema Central da Conferência
Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
Objetivo Central
Promover ampla mobilização social nas esferas Municipal, Estadual, Distrito Federal e Nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Eixos
Eixo 1 – Promoção e garantia dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;
Propostas:
1. As situações que foram afetadas, foram a falta de conhecimento sobre os direitos e deveres de cada um. Para isso é necessário campanhas, palestras e publicações em redes sociais e nas grades escolares de cada instituição;
2. Um local de recreação para que tenha as palestras e as dinâmicas, referentes ao assunto de direitos e deveres, incentivando a participação de cada integrante;
3. É fundamental que tenha psicológicos e assistentes sociais nas escolas.
4. Programa de educação para os pais;
5. Implementação de educação socioemocional nas escolas brasileiras;
6. Implementação de metodologias ativas na educação;
7. Flexibilizar a metodologia de avaliação educacional de modo a valorizar as potencialidades;
8. A Prefeitura de Coxim deve garantir atividades de lazer (dança, fanfarra, Biblioteca municipal, teatro municipal (cinema), programa de esportes e pesca esportiva (familiar);
9. Implementação de políticas relacionadas à medicina preventiva;
10. Desmistificar tratamentos psiquiátricos;
11. Criação de uma roda de conversa entre pessoas que precisem de saúde emocional.
Eixo 2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de covid-19.
Propostas:
1. Fomentar a capacitação continuada para profissionais da rede (Conselho Tutelar/CMDCA e técnicos);
2. Intensificar campanhas de prevenção e meios de denúncia de violências e as violações de direitos de crianças e adolescentes;
3. Fomentar o trabalho em rede em todos os segmentos da sociedade que trabalha com políticas de crianças e adolescentes;
4. Criar um canal de ouvidoria para os conselhos municipais;
5. Reativar a Comissão Municipal de Enfrentamento das violências praticadas contra crianças e adolescentes;
6. Garantir a saúde mental através de um programa de atendimento aos trabalhadores da rede de proteção (CEAPS);
7. Divulgação do ensino técnico e superior gratuitos em Coxim.
Eixo 3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção proteção e defesa dos seus direitos durante e após a pandemia.
Propostas:
1. Potencializar a educação por meio de seminários de redação, debates, que dialoguem sobre crianças e adolescentes como sujeitos de direitos a fim de diversificar o ensino e fazer com que a criança e adolescente fomente o processo educacional;
2. Ampliar as informações sobre os direitos infanto-juvenis com a utilização dos meios tecnológicos entre a rede de educação e IFMS.
Eixo 4 – Participação da sociedade na deliberação execução gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.
Propostas:
1. Fomentar políticas públicas educacionais e sociais para a recuperação de crianças e adolescentes em defasagem escolar por conta da pandemia;
2. Ampliar o SCFV e o PAIF para criança, adolescentes e seus familiares;
3. Promover através do SCFV o desenvolvimento de competências socioemocionais com crianças, adolescentes e suas famílias, fomentando o autoconhecimento, a consciência social e o saber administrar as situações do cotidiano;
4. Ampliar a divulgação dos critérios acerca dos benefícios de transferências de renda no município;
5. Participação da sociedade de promoção, prevenção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
6. Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de covid-19.
Propostas:
1. Criar um Núcleo Comunitário de Fiscalização com ampla participação de crianças e adolescentes para que os recursos do FMDCA possam investir em serviços sociais no território;
2. Garantir recursos para ampliar nos bairros do SCFV garantido acessibilidade a todos com esporte, lazer, cultura, direitos e deveres;
3. Educação no trânsito para os adultos, com ruas mais seguras (sinalização adequada e calçadas);
4. Construção de creches e escolas municipais de ensino fundamental período integral (Mendes Mourão, 1° de maio, Santo André e Vila São Paulo);
5. Criar espaços sociais inclusivos no território para desenvolver o potencial individual com qualificação produtiva para jovens e espaços de promoção integral de ações a adolescentes;
6. Ampliar a capacidade de vagas nos CEIS como forma de promover, fortalecer, facilitar o acesso a política de educação;
7. Investimento em formação e capacitação de profissionais voltadas à Educação Inclusiva;
8. Investir os recursos públicos em construção de praças, equipadas com parquinhos, bebedouros, banheiros, segurança, iluminação, policiamento, câmeras para que esses espaços sejam ocupados por crianças, adolescentes e suas famílias.
DELEGADOS ELEITOS:
DELEGADOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Elivaldo Abrão de Barros
DELEGADOS REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL
Titular: Roseli Vendruscolo
DELEGADOS REPRESENTANTES DOS ADOLESCENTES
Titular: Guilherme Pereira Biazoto
Suplente: Pedro Henrique Araújo
DELEGADOS REPRESENTANTES DAS CONSELHEIRAS TUTELAR
Titular: Rosangela da Silva Zanchett
Suplente: Rita Maria de Arruda
Fonte: Érico Marques/AssCom SEMCAS
