Durante a realização da 44ª Sessão Ordinária – a última de 2022, com vários assuntos importantes em pauta, como a eleição da nova mesa diretora, moção de congratulação e apoio e também projetos para apreciação, discussão e votação.
Todos os projetos em pauta foram aprovados com unanimidade de votos.
Aprovados:
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 12 DEZEMBRO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 031/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS “DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS.”
– PROJETO DE LEI Nº 024, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
– PROJETO DE LEI Nº 025, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 367 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022 A 2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
– PROJETO DE LEI Nº 026, DE 005 DE DEZEMBRO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA PÚBLICA URBANA (SAAE) DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– PROJETO DE LEI Nº 027, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) AOS TRINTA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA LOTE URBANIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– PROJETO DE LEI Nº 028, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NAS TABELAS DE VALORES DA LEI 253, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.” AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E PARECER.
por Fernando Brito
bncnoticias.com.br
