Foi publicado no Diário Oficial do município, desta quinta-feira, dia 19 de janeiro, o Decreto 853 que fixa os feriados e pontos facultativos do ano de 2023.
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Paraíso das Águas, o Calendário
de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2023 aplicáveis aos órgãos da Prefeitura e SAAE, na forma do anexo único deste Decreto.
Art. 2º – Os serviços essenciais de saúde, atividades do cemitério, vigilância e limpeza
deverão manter plantões nos dias declarados como feriados e pontos facultativos, conforme escalas a serem definidas pelos responsáveis dos respectivos Setores/Secretários.
Parágrafo Único: Caberá aos responsáveis dos Setores/Secretários a preservação e o
funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
Art. 3º – O Calendário referido no art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram
novas definições relacionadas à matéria, que serão efetuadas por meio de Decreto.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Segue calendário em anexo
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Assessoria de Comunicação
