O PAV é um Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Costa Rica e a Receita Federal com objetivo de simplificar as relações dos munícipes com a Receita Federal, oferecendo serviços de forma gratuita, sem a necessidade do deslocamento e gastos com transportes a outros municípios, em busca de regularizar documentos.
“O ponto de atendimento virtual tem como finalidade principal atender a população mais vulnerável permitindo acesso a cerca de 600 serviços que a Receita Federal presta à sociedade brasileira, sendo que 400 estão disponíveis na internet e os outros 200 mediante atendimento presencial”, reforça o prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos.
De acordo com a servidora responsável pelos atendimentos, Márcia dos Santos da Rosa, entre os serviços mais procurados no PAV de Costa Rica estão Sítio RFB – consulta, inscrição, alteração ou regularização de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e emissão de certidão de Regularidade Fiscal.
“Atender a população é lembrar todos os dias a importância do serviço público gratuito pertinho do cidadão. Neste período o PAV tem contribuído para a agilização e eficiência da demanda da nossa comunidade e região “, pontua a servidora.
O PAV está localizado na rua Ambrosina Paes Coelho, 228, centro, junto ao Paço Municipal, e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
Confira abaixo alguns dos serviços oferecidos pelo PAV:
CADASTRO
– CAEPF-Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração
– CAFIR-Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
– CNO-Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade
-CNPJ-Inscrição, Alteração e Baixa
– CPF-Inscrição, Alteração e Regularização.
CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL
– Consulta Pendência Fiscal PF, PJ e Imóvel Rural
– Certidão de Regularidade Fiscal, Certidão de Obra
DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS
– Cópia de Declaração e Recibos para PF-DIRPF
– DIRF Beneficiário e DITR
-Cópia de Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed, Consulta Pendência Malha Fiscal PF,
– Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF
PAGAMENTOS
-Emissão de Documentos de Arrecadação – DARF e GPS
– Retificação de Documentos de Arrecadação REDARF/RETGPS
PROCESSOS E PROCURAÇÃO
-Cópia de processo (Exceto de PJ Lucro Real/ Presumido/Arbitrado),
– Juntada de Documentos, Impugnação, Recurso,
– Manifestação de Inconformidade, Procuração RFB.
