O foro privilegiado é um tema bastante polêmico para a política brasileira, ele tem dividido opiniões e gerado muitas discussões, isso durante anos, agora, o fim deste benefício é discutido.
Recentemente, os senadores Flávio Arns (PSB-PR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestaram publicamente seu apoio ao fim desse privilégio que acaba blindando os parlamentares do rigor da lei.
Os parlamentares apoiam uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado há alguns anos, a PEC 10/2013, que trata sobre o fim do foro privilegiado e que tramita na Câmara dos Deputados, na forma da PEC 333/2017.
Entendendo o apoio ao fim do foro privilegiado
Para os defensores do fim do foro privilegiado, essa é uma ação necessária para garantir a igualdade de todos perante a lei:
Segundo Flávio Arns, a PEC é um combate não só ao foro, mas também à corrupção, ao crime organizado e aos desmandos.
Para Eduardo Girão, um dos parlamentares apoiadores da PEC, acredita que o foro privilegiado é uma barreira para o fim da impunidade.
Oriovisto Guimarães, é outro parlamentar que faz questão de destacar a importância da PEC 333/17, que restringe os casos de foro privilegiado:
“Todos os parlamentares, seja deputado, seja senador, seja qualquer um dos 50 mil que têm foro privilegiado… Ao acabar, o Supremo vai se dedicar a ser Supremo e não tribunal criminal. Os processos todos que estão lá vão para a primeira instância”, declarou Oriovisto.
Entretanto, existem também parlamentares que defendem o foro privilegiado,pois consideram uma garantia para o exercício das funções públicas que evita perseguições políticas.
PEC 333/2017
A PEC 10/2013, de autoria do Senador Federal Alvaro Dias, foi aprovada pelo Senado Federal que trata sobre o fim do foro privilegiado e que tramita na Câmara dos Deputados, na forma da PEC 333/2017.
Ela altera os artigos 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
A proposta foi aprovada no Senado em 2017 e remetida à Câmara dos Deputados, onde passou a vigorar com a seguinte numeração: PEC 333/2017 e se encontra pronta para pauta no plenário
Enfim, é preciso debater sobre o tema “fim do foro privilegiado” buscar uma solução que considere todas as perspectivas e interesses que envolvem este assunto.
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