Laerte Tetila perdeu recurso no STJ e terá de ressarcir cofre público por comprar carros vermelhos e com número do partido nas placas
O ex-prefeito de Dourados Laerte Tetila (PT) perdeu recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e terá de ressarcir o cofre público por comprar carros oficiais na cor vermelha e usar o número 13 na placa de boa parte da frota.
O petista administrou a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul de 2001 a 2008. Na época, dezenas de Celtas vermelhos foram comprados pela prefeitura e boa parte tinha o número 13 no final da placa. Os carros ficaram conhecidos na cidade como “tomatinhos”.
De acordo com a assessoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, agora a condenação de Tetila por improbidade administrativa é definitiva, ou seja, não cabe mais recurso.
A sentença ainda leva em conta a denúncia de que o então prefeito adotou o nome de “Estrela” em vários conjuntos habitacionais da cidade, em alusão ao símbolo do Partido dos Trabalhadores.
Na ação que levou à condenação de Tetila, a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados denunciou o ex-prefeito por “atos ímprobos” ao adquirir veículos de cor alusiva à agremiação partidária e registrados no Detran com numeração final 13, também em referência direta ao numeral usado pelo partido em campanhas eleitorais, além de ter usado a palavra “Estrela” nos programas habitacionais.
A Justiça condenou Laerte Tetila a arcar com os custos necessários para substituição, imediata das placas dos veículos que sejam terminadas com o número 13, adotando no lugar a numeração da sequência normal do Detran.
A sentença também determina a retirada da palavra “estrela” dos loteamentos Estrela Hory, Estrela Poravi I e II, Estrela Verá, Estrela Ara Poty I e II, Estrela Moroti, Estrela Pyahu, Estrela Porã I, II e III, Estrela Yvatê, Estrela Itamarim e Estrela Kairós I e II.
Além de pagar os custos, Tetila foi condenado a pagar multa no valor equivalente à remuneração recebida por ele quando era prefeito de Dourados, corrigido pelo INPC desde a época dos fatos e acrescida de juros de 1% a partir da citação, a ser revertida em favor do município de Dourados.
Carro vermelho era mais barato – Ao site Dourados News, o ex-prefeito disse que vai pagar a multa assim que o valor for definido, mas negou favorecimento ao PT. Disse que o 13 estava em apenas algumas placas, que os carros eram vermelhos porque custavam menos e que “estrela” é uma palavra universal, por isso foi usada nos residenciais.
“Compramos mais de 200 veículos na minha administração e em poucos, coincidentemente as placas terminavam com o número 13. Na época, eu como prefeito, procurava me preocupar com situações mais importantes, como trazer empresas, articular a implantação da UFGD e outras situações. Existem empresas com esse nome [estrela] e todas essas palavras vinham acompanhadas de outro nome em guarani, para homenagearmos os milhares de descendentes que moram na nossa cidade”, afirma o ex-prefeito.
Helio de Freitas, de Dourados
Laerte Tetila administrou Dourados de 2001 a 2008 (Foto: Folha de Dourados)
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