Dentre os obrigados a declarar estão as pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título, um dos condôminos caso o imóvel pertença a várias pessoas, e o inventariante em nome do espólio enquanto a partilha não estiver concluída.
O ITR é um imposto anual que incide sobre a propriedade rural, e seu cálculo leva em consideração a área da propriedade e seu grau de utilização. Para isso, é utilizado apenas o Valor da Terra Nua (VTN), ou seja, o valor do terreno sem considerar benfeitorias ou culturas existentes.
A Prefeitura de Costa Rica encaminhou à Receita Federal o Valor da Terra Nua para o município, conforme tabela abaixo:
– Lavoura – Aptidão Boa: R$ 20.683,34
– Lavoura – Aptidão Regular: R$ 15.786,51
– Lavoura – Aptidão Restrita: R$ 9.477,53
– Pastagem Plantada: R$ 7.758,35
– Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 6.083,23
– Preservação da Fauna ou Flora: R$ 4.408,15
É importante ressaltar que o objetivo do ITR é promover a justiça fiscal, uma vez que as propriedades rurais devem contribuir com o desenvolvimento do município por meio do pagamento de impostos. Além disso, o imposto arrecadado é utilizado para investimentos em infraestrutura e serviços públicos que beneficiam toda a população.
Para evitar a aplicação de multas e penalidades, é essencial que os proprietários de áreas rurais em Costa Rica realizem a declaração do ITR dentro do prazo estabelecido. É importante ficar atento aos documentos e informações necessários para a declaração.
