Na sessão desta segunda-feira (11), o vereador Lucas Lázaro Gerolomo sugeriu ao Governo Municipal que envie à Câmara Municipal um projeto de lei para alterar o Código Tributário Municipal, com o objetivo de adequar os critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os aposentados e pensionistas do município.
Segundo o vereador, a proposta visa atualizar a legislação tributária, tornando-a mais equitativa e compatível com a situação dos idosos em Costa Rica.
“Queremos isentar do IPTU os aposentados e pensionistas que têm uma renda mais baixa, pois eles merecem esse reconhecimento por terem contribuído para o progresso da nossa cidade e por enfrentarem dificuldades financeiras”, explicou.
A indicação n° 218 foi apresentada e aprovada durante a 30ª sessão ordinária da Câmara, e encaminhada ao prefeito Cleverson Alves dos Santos.
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Fonte: Cassiane Mews / Foto: Fabrizzio – ASSECOM/CMCR
