A 2ª secretária da Câmara Municipal de Costa Rica, prof. Me. Manuelina Martins, apresentou na segunda-feira (23) dois requerimentos que buscam transparência e eficiência na gestão pública.
Os requerimentos nº 59/2023 e nº 60/2023 solicitam informações e documentos à Secretária Municipal de Educação e ao Prefeito Municipal, respectivamente.
O requerimento nº 59/2023 pede informações sobre os recursos destinados à educação no município de Costa Rica, como a cópia integral da folha de pagamento do Fundeb referente ao mês de setembro de 2023, os demonstrativos de receitas e despesas do Fundeb referentes ao período de janeiro a setembro de 2023 e os relatórios de prestações de contas do Fundeb referentes ao mesmo período. A vereadora justificou o pedido alegando que esses documentos são essenciais para fiscalizar e garantir que os recursos do Fundeb sejam aplicados de forma adequada e que a educação local seja beneficiada de maneira eficaz.
O requerimento nº 60/2023 pede um relatório completo e detalhado de todos os lotes de terrenos pertencentes ao Município, incluindo áreas institucionais e áreas verdes. O relatório deve conter também a informação de afetação (objeto de destinação) de cada imóvel. A vereadora justificou o pedido argumentando que o conhecimento detalhado do patrimônio imobiliário é de extrema importância para a tomada de decisões estratégicas e o planejamento urbano responsável.
Os dois requerimentos foram apresentados e aprovados durante a 35ª sessão ordinária, e seguem para serem avaliados dentro do prazo de 15 dias pela secretária e pelo prefeito.
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Fonte: Cassiane Mews / Foto: Fabrizzio – ASSECOM/CMCR
