Na última segunda-feira, 13, o Poder Legislativo desempenhou um papel crucial ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O orçamento anual, estimado em expressivos R$ 375.000.000,00, foi objeto de deliberação dos vereadores, que não apenas ratificaram o montante, mas também aprovaram emendas impositivas no valor total de R$ 4.860.000,00. Destes, 50% serão direcionados para a área da saúde, conforme preconiza a legislação vigente.
Mas afinal, o que são emendas impositivas? Essas são ferramentas que os vereadores possuem para destinar recursos específicos para compra de equipamentos, materiais, veículos e para a realização de obras, no âmbito da Lei Orçamentária Anual. Com a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária, que incorpora as emendas impositivas, a responsabilidade pela execução das emendas recai sobre a Prefeitura.
Dentro desse contexto, cada vereador, a partir do valor total aprovado, tem o direito de destinar 2% da Receita corrente líquida, nesse caso R$ 540.000,00 para investimentos de sua escolha. A população pode acompanhar alguns dos investimentos definidos pelo Poder Legislativo para áreas-chave:
Secretaria de Saúde:
- Construção de cobertura para a quadra da Academia da Saúde no Bairro Espatódia;
- Ampliação e reforma do Prédio da Regulação (CAF);
- Reforma do prédio do ESF Sibipiruna;
- Custeio da atenção primária;
- Aquisição de um veículo de 7 lugares e um veículo furgão;
- Aquisição de 60 bicicletas;
- Aquisição de 54 motos Honda Biz para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
- O investimento na Secretaria de Saúde totaliza mais de 2,5 milhões de reais.
Secretaria de Obras:
- Construção de sanitários públicos na praça Asa Branca;
- Revitalização da Praça do Bairro Esperança;
- Aquisição de equipamento para demarcação viária horizontal.
Secretaria de Educação:
- Aquisição de um caminhão baú;
- Aquisição de um veículo de 7 lugares;
- Instalação de um playground para o CEI Esplanada.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente:
- Aquisição de 2 pick-ups.
Secretaria de Finanças e Planejamento
- Aquisição de 1 pick-up;
- Aquisição de 1 carro de passeio.
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer:
- Duas academias ao ar livre, um playground em formato de trem.
Esses investimentos evidenciam o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento do município em áreas estratégicas, contribuindo para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da comunidade. A expectativa agora é que a Prefeitura execute essas emendas de maneira eficiente, atendendo às demandas prioritárias do município.
*Assessoria Câmara Municipal
