Na sessão desta segunda-feira (20), o 1º Averaldo Barbosa da Costa apresentou um requerimento assinado pelos vereadores presidente Ailton Amorim, vice-presidente Rosângela Marçal Paes, 2ª secretária Manuelina Martins, Lucas Gerolomo e Alecksander Pimenta, o Popó, para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na execução do evento Expo Rica 2023, realizado pelo Poder Executivo em parceria com o Clube do Laço Três Divisas.
Segundo o requerimento, o evento apresentou indícios de práticas possivelmente irregulares e transgressões administrativas na gestão e execução, que incluem, mas não se limitam, a irregularidade na contratação da entidade promotora, contratação direta dos shows pelo Poder Executivo, execução do objeto pactuado com a entidade, aplicação dos recursos transferidos à entidade, omissão ou obscuridades na prestação de contas e possível interferência do Poder Executivo.
O documento ainda deixa explicito que os objetivos da CPI são investigar todos os aspectos mencionados, identificar os responsáveis por eventuais irregularidades e propor ações para a responsabilização apropriada, encaminhar ao Ministério Público e outros órgãos competentes quaisquer indícios de atos ilícitos, e propor medidas legislativas ou administrativas para prevenir a repetição de tais irregularidades em eventos futuros.
“Não é uma sentença condenatória, mas investigativa. Precisamos atender as reclamações da sociedade, pois a população não se conforma com a prestação de contas da forma que foi realizada. Temos várias irregularidades, por isso é necessária. São recibos sem assinaturas, áudios que circularam, então precisamos dar essa explicação”, explicou Averaldo Barbosa.
O prazo proposto para a duração da CPI é de 120 dias contados a partir de sua instalação oficial. O requerimento n° 71 foi apresentado e aprovado durante a 39ª sessão ordinária.
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Fonte: Cassiane Mews / Foto: ASSECOM/CMCR
