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A Justiça Eleitoral já recebeu 140 denúncias de crimes eleitorais, por meio do Aplicativo Pardal. Do total, 62 denúncias contra candidato a prefeito e 46 contra candidato a vereador.
A cidade de Jardim lidera o número de denúncias em Mato Grosso do Sul, com 26 casos, seguida por Campo Grande, 21 relatos, e Bodoquena, que tem 20 denúncias registradas no aplicativo da Justiça Eleitoral.
Na sequência aparecem São Gabriel do Oeste, com 14; Batayporã, com 11; Pedro Gomes, com nove; Costa Rica, com cinco; Ribas do Rio Pardo, com quatro; Ponta Porã, com três, Brasilândia e Corumbá, com duas.
Outros municípios apresentaram apenas uma denúncia: Aparecida do Taboado; Dourados; Ivinhema; Jateí; Laguna Carapã; Maracaju; Naviraí e Sete Quedas.
O aplicativo recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Dentro do app, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.
Segundo o TSE, qualquer pessoa pode denunciar (de forma anônima ou não), no entanto, é necessário ter provas, como fotos, áudios ou vídeos. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da denunciante ou do denunciante, mas, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
No aplicativo, também estão disponíveis orientações sobre o que pode e o que não pode no período eleitoral. São informações sobre utilização de alto-falantes e amplificadores de som, uso de camisetas, carros de som e trio elétrico, adesivos em automóveis, jornais e revistas, distribuição de material gráfico, vias públicas, comícios, entre outros assuntos.
Foto: Divulgação/TRE
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