escrito por Tribuna do MS
O primeiro turno das eleições de 2024 acontece neste final de semana, e o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Aqueles que não votarem e não justificarem a ausência podem enfrentar uma série de restrições, conforme previsto pela legislação eleitoral brasileira.
Entre as penalidades para quem não justificar o voto, estão a impossibilidade de tirar passaporte ou carteira de identidade, se inscrever em concursos públicos e renovar matrícula em instituições de ensino públicas. Além disso, o eleitor em débito com a Justiça Eleitoral não poderá receber salários ou remunerações de cargos públicos.
A justificativa pode ser feita no dia da eleição por meio do aplicativo e-Título ou em qualquer local de votação fora da cidade de origem. Caso o eleitor não consiga justificar no dia, ele ainda pode regularizar sua situação até 60 dias após o pleito, seja utilizando o aplicativo ou entregando o formulário em um cartório eleitoral.
Para quem não regularizar sua situação, o valor da multa por turno ausente é de R$ 3,51, e o pagamento pode ser feito via PIX ou cartão de crédito. Caso a ausência se repita por três turnos consecutivos sem justificativa, o título de eleitor pode ser cancelado.
O prazo para justificar o voto referente ao primeiro turno se encerra em 5 de dezembro de 2024. No caso do segundo turno, o eleitor tem até 7 de janeiro de 2025 para regularizar a situação.
