O prefeito de Paraíso das Águas, Anízio Sobrinho de Andrade(PP), publicou o Decreto nº 1046, de 21 de outubro de 2024, que institui a Comissão de Transição de Mandato. A medida visa garantir uma transição organizada e eficiente entre a administração atual e o prefeito eleito Ivan Xixi (PSDB), que assumirá o cargo no próximo 1º de janeiro de 2025.
A transição de governo é um processo fundamental para assegurar a continuidade dos serviços públicos e a implementação das políticas do novo governo. De acordo com o decreto, a comissão terá como objetivo coordenar a transferência de informações e dados essenciais para a nova gestão. O prefeito Anízio Sobrinho destacou a importância da medida, que visa promover um ambiente de cooperação e evitar qualquer interrupção nos serviços prestados à população.
Composição da Comissão
A Comissão de Transição de Mandato será composta por membros da atual administração e da equipe do prefeito eleito. Pela gestão sucedida, a comissão contará com Naiara Paes Pereira da Silva (Controladora Geral e coordenadora da comissão), Anderson Moreira de Araujo (Procurador Geral), Jeferson Schio (Contador) e Natália Martins Teixeira (Superintendente de Administração e Gestão). Já pela administração sucessora, o representante será Ildo Furtado de Oliveira.
Atribuições e Prazos
A comissão terá a responsabilidade de compartilhar informações cruciais, como dados sobre as contas públicas, dívida do município, contratos, convênios, programas em andamento e inventário de bens. O decreto estabelece um prazo de 10 dias para o início das atividades da comissão, contados a partir da publicação oficial. O processo de transição se encerrará em 31 de dezembro de 2024.
Além disso, a comissão terá acesso a informações detalhadas sobre projetos e programas realizados durante a gestão de Anízio, bem como projetos em andamento ou aguardando implementação. Um cronograma será estabelecido para garantir o atendimento das demandas da equipe sucessora de forma transparente e eficiente.
As atividades da comissão não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público. As reuniões realizadas no decorrer do processo de transição deverão ser registradas em atas, com um resumo das informações solicitadas e dos assuntos tratados.
Garantia de Transparência
O decreto também prevê que todos os membros da comissão devem manter sigilo sobre os dados confidenciais que forem compartilhados. O prefeito Anízio poderá ainda expedir normas complementares para assegurar o cumprimento das disposições deste decreto.
Com a formalização da Comissão de Transição de Mandato, a gestão atual busca garantir um planejamento estruturado para a nova administração, facilitando o início do mandato de Ivan Xixi de maneira harmoniosa e eficiente. O processo permitirá que o novo prefeito tenha um diagnóstico claro da situação do município, assegurando a continuidade das ações em benefício da população.
A publicação do decreto foi realizada na edição nº 2723 do Diário Oficial do Município, confirmando a formalização desse importante passo para o futuro da cidade de Paraíso das Águas. Clique aqui para acessar ao Diário Oficial
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