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Na sessão ordinária do dia 05 de maio, a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou o Projeto de Lei nº 532/2025, de autoria do vereador Magno Almeida, que altera a Lei nº 1.372/2017, com o objetivo de ampliar o alcance do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). A principal alteração proposta pelo projeto é a inclusão de novos grupos vulneráveis nas cotas habitacionais, além de ampliar a priorização de servidores públicos efetivos na distribuição das unidades habitacionais.
Com a aprovação, o projeto passa a beneficiar, além dos servidores públicos, famílias que possuam pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down, além de famílias monoparentais. A medida busca garantir que esses grupos, tradicionalmente mais expostos a situações de vulnerabilidade, tenham acesso prioritário a moradias adequadas e dignas.
O vereador Magno Almeida também apresentou uma emenda ao projeto, que atualiza o Artigo 10, inciso V da Lei nº 1.372/2017. A emenda estabelece que 10% das unidades habitacionais e terrenos disponíveis sejam reservados para os servidores públicos efetivos do município de Costa Rica. Em seu discurso, o vereador destacou a importância de reconhecer o trabalho dos servidores municipais, afirmando que a inclusão desses profissionais como beneficiários prioritários é uma forma de valorizar o serviço prestado à população. “Este projeto não apenas promove a justiça social, mas também fortalece a comunidade, ao garantir que aqueles que servem ao público tenham acesso a uma moradia digna”, declarou Almeida.
A aprovação do Projeto de Lei é vista como um avanço significativo para a cidade de Costa Rica, pois amplia a proteção social e promove maior equidade no acesso à moradia. A medida visa criar uma distribuição mais justa e inclusiva das unidades habitacionais, levando em consideração as necessidades específicas de diferentes grupos da população. A iniciativa também reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Com a ampliação das cotas habitacionais, o município de Costa Rica avança na construção de políticas públicas habitacionais mais abrangentes, que atendem de forma mais eficaz às demandas de um público diverso e vulnerável. O próximo passo será a implementação das alterações no programa e a definição de como as novas cotas serão distribuídas entre os beneficiários.
A aprovação do projeto representa um marco para a política de habitação da cidade, que visa garantir que mais famílias possam realizar o sonho da casa própria, com uma abordagem mais inclusiva e sensível às necessidades da população.
