Em sessão realizada nesta segunda (26), a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou por unanimidade, em discussão única, o Projeto de Lei nº 534/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui oficialmente a Semana Municipal da Mãe e do Cuidador Atípico. A proposta foi votada com dispensa dos prazos regimentais e obteve parecer favorável das comissões.
Assinam o projeto os vereadores, presidente Artur Delgado Baird, vice-presidente Magno dos Santos Almeida, 1º secretário Juvenaldo Francisco dos Santos e 2º Roseno Martins de Arruda.
A nova legislação inclui a semana no Calendário Oficial de Eventos do Município e prevê sua realização anual no mês de junho. O objetivo é valorizar e reconhecer o papel de mães e cuidadores de pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), TDAH, doenças raras e outras condições que exigem cuidados específicos.
A semana poderá contar com atividades como palestras, campanhas de conscientização, capacitações para profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de eventos culturais e recreativos com foco na inclusão e visibilidade dessas famílias.
Durante a discussão do projeto, diversos vereadores destacaram a importância da proposta. A vereadora Rosângela Marçal elogiou a atuação da associação AMAACRI, que representa mães atípicas no município: “Eles já avançam nas esferas estadual e federal, lutando com seriedade por essas famílias. É mais do que justo aprovarmos essa iniciativa”.
O vereador Juvenal da Farmácia reforçou que o enfrentamento das demandas atípicas exige união: “O poder público sozinho não dá conta. É essencial envolver toda a sociedade e as entidades nesse esforço coletivo”.
Já o vereador Evaldo Paulino enfatizou a importância de dar visibilidade ao tema: “Essa semana será um momento para refletir, reconhecer e agir em prol dessas famílias que enfrentam desafios diários”.
O vereador Ailton Amorim fez um apelo para que a iniciativa não fique restrita à criação da lei: “É importante que essa proposta chegue às famílias e aos profissionais que atuam diretamente com elas. Precisamos garantir que as políticas públicas realmente se efetivem”.
Por sua vez, a vereadora professora Evair Gomes Nogueira lembrou que a mobilização começou antes mesmo da criação da lei: “Esse projeto é um passo importante. No ano passado, houve audiência pública sobre o tema. Agora, com a semana oficial no calendário, damos voz a essas famílias. A inclusão começa pela escuta, pelo reconhecimento”.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Cleverson Alves dos Santos. A expectativa é que, com a nova lei, Costa Rica avance na construção de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis às necessidades das famílias atípicas.
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