Próxima etapa é encaminhar o projeto para apreciação do Senado Federal
O deputado federal, Fábio Trad (PSD-MS), presidiu a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que aprovou na quarta-feira (10) em caráter conclusivo, o projeto de Lei 6832/17, que prevê a criação dos juizados especiais para criminais digitais.
Segundo o parlamentar, a iniciativa apreesentada pela deputada, Laura Carneiro (DEM-RJ), será fundamental para coibir os crimes digitais registrados no país.
“Apropriação indébita, roubo, furto, estelionato, entre outros atos ilícitos cometidos no meio digital serão punidos. É um importante avanço da justiça brasileira em prol da segurança da população”, observa.
Conforme o texto, os juizados serão responsáveis pela conciliação, julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o emprego da informática.
Segundo a autora, “a ocorrência de crimes cibernéticos tem crescido à medida que computadores e outros meios tecnológicos invadem o nosso cotidiano. Nesse contexto, o computador ou dispositivo pode ser o agente, o facilitador ou a vítima do crime”, argumenta.
A próxima fase é encaminhar o projeto para análise do Senado.
Por ALINE OLIVEIRA
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