Projeto de lei amplia tarifa social e transfere conta dos furtos de energia para todos os consumidores
População de Mato Grosso do Sul deve ter aumento de até 5% nas contas de energia elétrica no próximo ano, com a aprovação, na Câmara dos Deputados, de projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. Duas emendas colocadas no texto, aprovado no Senado na semana passada, ampliam a tarifa social da energia elétrica para famílias de baixa renda e transferem a conta dos furtos de energia (mais conhecidos como “gatos”) em concessionárias da Região Norte para todos os consumidores do País. Na prática, o pagamento será descontado nas faturas recebidas mensalmente, por meio da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE).
O texto do “pacote de bondades” ainda tem de passar pelo Senado e depois ir para sanção presidencial, mas preocupa entidades que representam os direitos do consumidor. O Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da Área de Concessão da Energisa-MS (Concen-MS) deve procurar senadores do Estado nesta semana, com o objetivo de divulgar os impactos da proposta e buscar mitigar a situação.
No caso da emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz para famílias de baixa renda, o benefício vale para faturas com consumo de até 70kWh por mês. Hoje, a Tarifa Solidária dá descontos escalonados de acordo com a quantidade de consumo. Com 30kWh por mês, é de 65%, até chegar a 10%, com o gasto de 220kWh por mês.
Daniella Arruda
Foto Gerson oliveira
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