O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito para apurar as denúncias apresentadas pela Comissão Temporária de Representação da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) sobre a concessão da BR-163/MS.
O anúncio foi feito na terça-feira (2) pelo deputado Junior Mochi (MDB), que relatou em plenário os indícios de irregularidades no contrato.
Segundo o levantamento da comissão, a concessionária arrecadou cerca de R$ 4 bilhões, mas investiu pouco mais de R$ 1 bilhão e duplicou apenas 18% dos 845,4 km da rodovia, apesar de o contrato prever a duplicação total da via.
“Esse inquérito nasce do relatório formulado por esta Casa de Leis. A sociedade tem o direito de saber para onde foi o dinheiro. Por isso, é fundamental que seja feita uma perícia técnica e contábil para esclarecer os valores efetivamente arrecadados até o fim da concessão”, afirmou Mochi.
A investigação mira a antiga administradora CCR MSVias, que deixou a concessão após a repactuação do contrato. A nova concessionária, Motiva, assumiu com outras obrigações e terá de prestar contas trimestrais à Alems.
Mochi disse que a empresa já iniciou obras nos trechos Norte e Sul da rodovia, o que deve contribuir para reduzir os altos índices de acidentes.
A Comissão Temporária da BR-163 foi criada pelo Ato 73/2024 da Mesa Diretora e é composta pelos deputados Junior Mochi, Pedro Kemp (PT), Roberto Hashioka (União), Pedrossian Neto, Mara Caseiro (PSDB) e Caravina (PSDB), com a missão de fiscalizar e acompanhar a execução do contrato de concessão.
