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A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a validade da eleição antecipada que escolheu Nivaldo Henrique Pereira de Almeida (Nivaldinho) como presidente da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso para o biênio 2027–2028. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24) pelo juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia, da Vara Única da comarca, que negou o pedido liminar de anulação feito por três vereadores.
Os vereadores Laurindo Marchezan (Lauro), José Armando da Fonseca e Vanilda Lopes dos Santos tentavam invalidar o pleito, mas o magistrado apontou uma contradição nos argumentos.
Juiz destaca concordância ativa dos autores
O juiz Mateucci Cassia destacou que os vereadores que entraram com a ação participaram ativamente e apoiaram o processo que agora tentavam anular. Ele citou:
- Assinatura da Convocação: Os impetrantes assinaram a convocação para a sessão extraordinária que aprovou a Resolução nº 11/2025, norma que permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora.
- Parecer Favorável: Os vereadores José Armando e Vanilda integraram a Comissão de Constituição e Justiça e deram parecer favorável à legalidade da resolução.
- Voto Favorável: Os três vereadores votaram a favor da Resolução nº 13/2025, que definiu a data da eleição, realizada em 7 de outubro.
O magistrado concluiu que esse comportamento fere o princípio da boa-fé objetiva, impedindo que o agente público “avalize juridicamente uma norma e, posteriormente, busque sua nulidade por conveniência política”.
Legitimidade Reafirmada
O juiz indeferiu a liminar, destacando que a eleição foi realizada por meio de processo legislativo regular, aprovado por maioria parlamentar e sem indícios de fraude ou manipulação. A posse da nova Mesa Diretora só ocorrerá em janeiro de 2027.
Em resposta à decisão, o presidente eleito, Nivaldinho, afirmou:
“A Justiça apenas confirmou o que a Câmara já sabia: que todo o processo foi conduzido dentro da legalidade, com transparência e respeito às normas. Essa decisão reafirma que a vontade da maioria dos vereadores deve prevalecer. O importante agora é olhar para frente e trabalhar em união pelo desenvolvimento de Rio Verde.”
A eleição de Nivaldinho e os efeitos das resoluções que anteciparam o pleito permanecem vigentes, e o processo legal segue em tramitação.
Imagem: Divulgação
