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Costa Rica, MS – A Prefeitura de Costa Rica, por meio do Serviço de Previdência Municipal de Costa Rica (SPMCR), deu início nesta segunda-feira (10) ao Censo Cadastral e Previdenciário obrigatório. A medida visa atualizar os dados de todos os segurados, dependentes, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Municipal, conforme a Resolução Nº 01/2025 e o Decreto Nº 5.077/2025.
O recenseamento é fundamental para a gestão eficiente e transparente do Fundo de Previdência e é obrigatório para todos os titulares de cargos efetivos, incluindo aqueles em licença ou qualquer situação de afastamento.
Período e Como Participar
O Censo Cadastral Previdenciário será realizado ao longo de quatro meses:
- Período: 10 de novembro de 2025 a 10 de março de 2026.
A modalidade preferencial para o recenseamento é a digital, através de um link específico a ser disponibilizado ou pelo aplicativo “Minha Previdência” (disponível para Android/iOS).
Em casos de impossibilidade ou dificuldade para realizar o cadastro digital, o segurado deve comparecer à sede do Serviço de Previdência Municipal (SPMCR), localizada na Rua José Pereira da Silva, 758 – Centro.
Documentação: A lista de documentos obrigatórios e legíveis é indispensável para a conclusão do Censo e consta no ANEXO I da Resolução.
Risco de Suspensão de Benefícios
O SPMCR alerta que a participação é compulsória. Aqueles que não se recensearem no prazo estipulado correm o risco de ter futuros benefícios previdenciários suspensos.
O Serviço de Previdência publicará um edital com os nomes dos ausentes, concedendo um prazo final para regularização. A responsabilidade por apresentar documentos verdadeiros e garantir a conclusão correta do processo é inteiramente do recenseado.
A administração pública reforça que a atualização é essencial para a segurança financeira dos servidores e não se responsabiliza por prejuízos causados pela falta de regularização dos dados cadastrais.
Imagem: Divulgação
