Projeto faz consumidor pagar prejuízo por furtos, além de reajuste de receita de hidrelétricas
A conta de energia do sul-mato-grossense pode ficar até 20% mais cara a partir do ano que vem. De acordo com um novo estudo realizado pelo Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da Área de Concessão da Energisa-MS (Concen-MS), pode haver aumento de até 17,2% na tarifa caso seja aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras e eleva em 64% o incremento a ser pago pelos consumidores de energia elétrica para cobrir o benefício da tarifa social. Além disso, foi aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um reajuste de 45,52% na receita anual de geração de 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. Esta medida vai provocar aumento nas contas de luz entre 0,02% até 3,86%, segundo a Aneel. O impacto médio será de 1,54%. “São tantos reajustes tarifários que o consumidor nem vai entender de onde veio tantos aumentos”, comenta a presidente do Concen-MS, Rosimeire Cecília da Costa.
Em nota pública divulgada ontem, a entidade fez duras críticas a vários pontos do projeto de lei. “Essa medida é entendida como inconcebível por nosso Conselho”, afirmou, em relação ao benefício da tarifa social, que dá isenção do pagamento de contas de luz para famílias de baixa renda. Costa esclarece que a entidade não é contra a concessão do benefício, mas defende que os recursos deveriam sair dos cofres da União e não do bolso do consumidor. “A tarifa social é uma política social de governo que deve ser mantida com recursos do Tesouro Nacional e não ser custeada pela tarifa do serviço de fornecimento de energia elétrica”, questiona.
Segundo o projeto de lei, haveria um incremento de 64% no que os consumidores de energia elétrica terão de pagar para viabilizar a tarifa social. “O montante para cobrir o benefício passará de R$ 2,5 bilhões, em 2018, para R$ 4,1 bilhões, em 2019. Adicionalmente, o pagamento desse benefício se dará através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, portanto, comporá a tarifa dos demais consumidores que estarão sujeitos ao acréscimo de impostos (PIS/COFINS e Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços – ICMS). Com este efeito o valor final se eleva para inaceitáveis R$ 5,7 bilhões, mais que dobrando os subsídios atuais”, explica a presidente.
Eduardo Fregatto
Foto Gerson oliveira
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