Projeto que cria a medida tramita na Assembleia Legislativa desde mês passado
Projeto que cria o Regime de Previdência Complementar em Mato Grosso do Sul, em trâmite há mais de um mês na Assembleia Legislativa, deve ser votado depois do recesso parlamentar, em agosto.
Pela proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, os servidores que recebem remuneração superior ao limite máximo do regime geral de previdência, atualmente em R$ 5.531,31, serão automaticamente inscritos no Plano de Previdência Complementar a partir de sua data de entrada em exercício.
Também poderão aderir, por opção, os servidores e membros que tenham ingressado no serviço público em data anterior à publicação. Para os demais servidores que não integrarem o novo plano, a aposentadoria será feita nos moldes do plano antigo, criando uma segregação entre os servidores.
Natalia Yahn e Luana Rodrigues
Foto Victor Chileno
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