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MATO GROSSO DO SUL – Motoristas que completam 60 anos em Mato Grosso do Sul contam com um benefício garantido por lei que alivia os custos com a documentação de trânsito. Um decreto estadual estabeleceu descontos proporcionais nas taxas de emissão, reemissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para este público, compensando a exigência de renovações mais frequentes.
A medida visa equilibrar os custos, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que a validade do documento diminua conforme a idade do condutor avança.
Como funciona o desconto
A regra de cobrança segue uma lógica de proporcionalidade em relação ao tempo de validade da CNH:
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Entre 60 e 69 anos: O motorista recebe a CNH com validade de 5 anos e paga apenas 50% do valor da taxa.
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A partir de 70 anos: O documento passa a ter validade de 3 anos, e o condutor arca com somente 30% do valor total da taxa.
O diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, reforça que a iniciativa é uma política de valorização. “É uma forma de respeito e reconhecimento. Essa geração ajudou a construir Mato Grosso do Sul e continua ativa. Garantir acesso fácil aos serviços é um dever do órgão”, pontuou o diretor.
Atendimento Humanizado
Além do incentivo financeiro, o Detran-MS implementou mudanças no atendimento presencial. Desde outubro de 2024, o órgão disponibiliza os “Guichês 60+”, estações de atendimento exclusivo focadas em acolhimento e agilidade.
Atualmente, o serviço especializado está disponível em duas unidades estratégicas:
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Campo Grande: Agência do Shopping Campo Grande;
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Dourados: Agência Híbrida.
Regras de Trânsito
Vale lembrar que não existe idade limite para dirigir no Brasil. A aptidão para conduzir veículos é determinada pelos exames médicos e psicológicos. A legislação apenas torna essas avaliações mais frequentes para garantir a segurança viária, sem retirar a autonomia do idoso. O pacote de medidas de Mato Grosso do Sul busca justamente apoiar essa independência, reduzindo a burocracia e os custos para quem deseja continuar ao volante.
Imagem: Divulgação
