A lei permite que ações e gastos com campanha ocorra apenas após as convenções de partidos
Pré-candidatos que estão adesivando carros, gastando com campanhas fora do tempo previsto em lei, pedindo votos e fazendo reuniões estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Mais de 15 procedimentos de investigações de crimes eleitorais foram abertos até o momento sobre possíveis irregularidades que estão previstas em lei eleitoral.
De acordo com a lei, as convenções foram autorizadas a partido do dia 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral porém, alguns pré-candidatos já anunciaram mensagens em outdoors e também adesivaram carros com seus nomes.
Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitoral, procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, 15 procedimentos de investigações estão abertos no MPE e todos irregulares. “Essas ações só poderiam acontecer agora, no período das convenções, fora dessa convenção é irregular”, disse o coordenador ao lembrar também de pré-candidatos que tem adesivado carros com apenas o seu nome. “Só o nome também não pode”, disse Siufi.
Segundo o coordenador, existem pré-candidatos que estão usando as mídias sociais para pedir voto antes do tempo determinado por lei. “Colocar a foto e dizer que é a favor, por exemplo, da educação, juntos pelo Brasil, já dá pra fazer o atrelamento de que está pedindo voto, até porque antes de ser candidato ele não fazia isso e bem agora nesse tempo?”, questionou o procurador.
Siufi lembrou também de outdoors que foram expostos em Campo Grande e que a Justiça eleitoral determinou que fossem tirados. “Outro candidato que não tem condições acaba sendo prejudicado por aquele que colocou 30 a 40 propagandas na cidade. Se tratam de dois casos, um é de colega nosso afastado e outro é pré-candidato ao Governo do Estado”. Uma das mensagens de outdoor que o procurador fez menção é do então pré-candidato ao Senado, Francisco Maia, que acabou desistindo do pleito.
Siufi ressaltou que o MPE está muito atento às denúncias e que 49 promotores estarão disponíveis para atender a população neste período de campanha eleitoral. As reclamações e denúncias podem ser feitas pelo telefone 127.
O plano de ação da campanha prevê utilização de outdoors, camisetas, adesivos, panfletos, busdoor e redes sociais, de maneira que conscientize o cidadão sobre os valores morais e as consequências do voto. “Se você ver muitos adjetivos em uma notícia, melhor desconfiar”, essa é uma das mensagens de propagandas que serão usadas na campanha do “Voto Certo é Voto Limpo” na tentativa de combater as fake news.
Por Izabela Jornada
Foto Bruno Henrique
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