Pedido de HC está com substituto de magistrado que soltou Puccinelli

De férias, o desembargador Paulo Fontes, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que já determinou a soltura do ex-governador André Puccinelli (MDB) e do filho dele, André Puccinelli Júnior, não julgará o pedido de liberdade em favor do pai e do filho, e ainda do advogado João Paulo Calves.

O habeas corpus está desde às 11h31 (no horário de Mato Grosso do Sul) na mesa de Maurício Kato, substituto legal do primeiro magistrado, que já deu decisões em processos derivados na Operação Lama Asfáltica. A assessoria do desembargador informou apenas que não está autorizada a dar informações sobre o andamento dos processos por telefone.

Puccinelli, Júnior e Calves foram presos na sexta-feira (20), alvos de mais um desdobramento da Lama Asfáltica.

Kato atuou pelo menos duas vezes em processos da operação que investiga esquema de corrupção de dimensão considerada incalculável pelo MPF (Ministério Público Federal).

Foi ele que, em 2016, colocou em liberdade empresário João Amorim e do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, após prisão “relâmpago”. Os dois deixaram o Centro de Triagem Anísio Lima na madrugada do dia 9 de julho daquele ano, depois de se apresentarem à PF (Polícia Federal) no dia 7.

Já Fontes é o desembargador que no dia 15 de novembro do ano passado, um dia depois da prisão, mandou soltar Puccinelli e Júnior. O magistrado é ainda quem em maio de 2017 livrou o ex-governador da tornozeleira eletrônica.

Embora no andamento processual on-line apareceça Fontes como o relator do habeas corpus, no gabinete do desembargador a informação é de que Kato tomará a decisão.

Argumentos da defesa – Em sete páginas, contra as 131 que decretaram as prisões, as defesas pediram a liberdade dos três presos. A petição conjunta é assinada pelos advogados Renê Siufi, de Puccinelli e do filho, e André Borges, de Calves.

Enquanto o MPF (Ministério Público Federal) aponta fatos novos com prosseguimento de lavagem de dinheiro por meio de “poupança de propinas” pelo Instituto Ícone, que pertence a Calves, mas seria, de fato, de Puccinelli Júnior, e ocultação de provas em uma quitinete no Indubrasil, bairro distante do Centro de Campo Grande, a defesa refuta as acusações.

Os advogados alegam que as movimentações nas contas do instituto se dão porque o mesmo continua funcionando normalmente. Já sobre o material encontrado na quitinete, a defesa de Puccinelli argumenta que se trata de “coisa antiga”.

O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, decretou as prisões preventivas para garantia da ordem pública e interrupção dos atos de lavagem de dinheiro “cometidos, em tese, através do Instituto Ícone”.

Operação – Os três presos já tinham sido alvos da Papiros de Lama, 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, em 14 de novembro de 2017. Naquela ocasião, a prisão do ex-governador durou 40 horas.